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Cardozo é convocado para falar sobre terras indígenasSenado convoca Cardozo para dar explicações sobre terras indígenasFPA adia reunião sobre demarcação de terras indígenasPortal Uai vai transmitir ao vivo palestra em BH do ministro Luiz FuxO ministro Fux na decisão diz que "a leitura detida das razões apresentadas (pelo Estado de Mato Grosso) revela a presença dos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora". Ele explica que o principal fundamento do Estado é o de que as terras objeto da demarcação não eram "tradicionalmente ocupadas" pelos índios Kayabi. O Estado de Mato Grosso argumenta que "ao tempo da promulgação da Constituição de 1988, marco temporal fixado pelo constituinte para se reconhecer aos indígenas o direito às terras que habitam, os índios da etnia Kayabi já não mais ocupavam as terras objeto da ampliação da demarcação".
Na avaliação do ministro Fux, a pretensão do Estado, em uma análise preliminar, encontra "amparo" na decisão tomada pelo Supremo quando do julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol (PET 3388). "No aludido precedente, restou assentado que as terras tradicionalmente indígenas seriam, somente, aquelas efetivamente habitadas por grupos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ausente esse requisito fundamental ao reconhecimento, em favor dos indígenas, do direito às referidas terras, surge como contrária à Carta Magna a ampliação de reserva já demarcada", diz ele.