Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde junho no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) é agora acusado pelo Ministério Público Federal de reter salário de funcionários parlamentares. Desde 10 de outubro, ele é alvo de uma ação por ato de improbidade administrativa que pode resultar na perda de seu mandato.
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Donadon tenta novo recurso para exercer mandatoConselho aprova novo relatório de cassação de DonadonJosé Carlos Araújo relatará processo contra Donadon no Conselho de ÉticaConselho de Ética aprova perda de mandato de DonadonRelator pede a cassação do mandato de DonadonConselho de Ética ouve última testemunha da defesa de Natan DonadonOs secretários, de acordo com o procurador da República José Rubens Plates, coautor da denúncia, eram comissionados e de livre nomeação e exoneração do deputado. Donadon ameaçava demiti-los caso os repasses não fossem feitos, segundo o MPF. O pagamento da parcela dos vencimentos a Donadon teria ocorrido, ainda de acordo com Plates, entre 2006 e 2008. Já os reembolsos irregulares tiveram lugar entre 2008 e 2009, quando os dois funcionários foram desligados da função.
O ex-peemedebista Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos de reclusão pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998, por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados. Os desvios somam R$ 8,4 milhões.
No final de agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato de Donadon, numa votação secreta que provocou desgaste no Legislativo e que impulsionou a discussão sobre o fim do sigilo em decisões no Parlamento. Corre no Conselho de Ética da Câmara uma representação de autoria do PSB que pede a cassação do mandato do deputado. Além do mais, o parlamentar foi denunciado novamente ao Supremo pelo ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, por fraude no final de julho, quando já estava preso.
A ação do MPF protocolada em outubro, e que corre em primeira instância na subseção judiciária de Vilhena (RO), foi motivada por denúncia, em 2010, de um dos secretários envolvidos. Os nomes dos ex-funcionários não foram revelados porque o processo corre em segrego de Justiça.