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Estado de Minas

Ministra Cármen Lúcia prega eliminação da burocracia no Poder Judiciário


postado em 09/11/2013 06:00 / atualizado em 09/11/2013 07:16

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse ontem, em Belo Horizonte, que o modelo de administração burocratizado adotado especialmente no Poder Judiciário é como maquiar um cadáver: morreu e não foi enterrado. Em referência ao fato de um só processo receber no TSE entre 17 e 20 carimbos – e muitas vezes um ofício demorar até 15 dias para ser encaminhado –, Cármen Lúcia pregou uma transformação radical.

“Ainda estamos no carimbo? É preciso termos coragem não de retocar algo que não funciona mais. A hora não é mais de reforma. É de transformação radical e nós em nossos cargos temos de propor os itens para a transformação do Judiciário brasileiro”, afirmou a ministra em aula magna proferida no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a Lei Ficha Limpa, na abertura do seminário “Os Tribunais de Contas e Justiça Eleitoral: aplicação da Lei Complementar 135”.

Cármen Lúcia considera imprescindível a implantação do processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral e assinala ter em sua gestão à frente do TSE preparado as condições para isso. O processo judicial eletrônico dará celeridade aos julgamentos, eliminando diversas etapas da burocracia na tramitação. “No ano passado, tivemos a greve dos Correios e os recursos não chegavam aos tribunais regionais eleitorais nem a Brasília”, afirmou a ministra.

O atraso no julgamento tem consequências graves para a vida nas cidades. “Aquele que foi eleito prefeito e não está no cargo perde algo irrecuperável, pois não há como repor o mandato. E aquele que está no cargo provisoriamente não pode adotar as políticas públicas de longo prazo necessárias ao bem-estar dos cidadãos”, afirmou. Segundo Cármen Lúcia, 97% dos processos eleitorais que chegaram ao TSE foram julgados. Ela defendeu um mutirão nos estados para agilizar os julgamentos dos casos pendentes em primeira instância.

Cármen Lúcia avalia que a efetividade das leis eleitorais, inclusive da Lei da Ficha Limpa, depende da atuação dos cidadãos. “Todo cidadão tem direito a governo honesto. No Brasil o óbvio é preciso ser repetido várias vezes para ver se pega, pois nem sempre pega. E o fato de ser óbvio não significa que não precise ser dito e repetido, pois mesmo assim temos corrupção”, afirmou. Segundo ela, não há como acabar com a corrupção apenas pela atuação do Estado. “A lei eleitoral é a lei do cidadão, do eleitor que participa. Ele sabe da lei e só se pratica lei que se conhece”, afirmou.

CONFIANÇA

 

Salientando ter o Brasil alcançado uma expertise na execução da eleição, a presidente do TSE assinalou que no ano passado foram 140 milhões de eleitores avaliando 500 mil candidatos em todo o país e os resultados em 5.568 municípios foram conhecidos em menos de quatro horas. “O cidadão brasileiro reconhece a Justiça eleitoral como a instituição mais confiável apontada em pesquisa realizada em dezembro do ano passado. Para avançar na lisura desse processo temos a biometria, um projeto de Estado, que em 2014 chegará a 22 milhões de eleitores”, informou. Apesar disso, segundo ela, o país não conseguiu ainda se livrar das irregularidades nas campanhas e no processo eleitoral. “Se campanhas são caras, são caríssimas”, disse, considerando necessário todo tipo de providência contra a corrupção para cumprir a Constituição, que, destacou a ministra, exige ética na gestão da coisa pública.


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