A neutralidade impede as provedoras de conexão de vender pacotes de dados específicos: um para a leitura e envio de e-mails, outro para quem quer assistir a filmes e outro para quem joga on-line, por exemplo. Em outras palavras, com a neutralidade, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre.
O PMDB, principal aliado, já anunciou que vai defender a versão original do marco, enviada em 2011 pelo governo ao Congresso. Ela não tratava da guarda de dados no país, medida incluída após as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos, e previa que a "neutralidade da rede" fosse regulamentada depois da aprovação do marco pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Despachando da liderança do governo na Câmara na semana passada, Cardozo e Ideli receberam líderes para discutir a proposta. Ficaram acertadas novas rodadas de negociação. Segundo Cardozo, o texto de Molon "contempla" o Planalto, mas há espaço para diálogo. “Vamos ouvir (as propostas), embora tenhamos muito sólida a ideia de defesa da neutralidade", afirmou.
O parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deixa claro que as teles estão impedidas de diferenciar os usuários pelo volume de bites consumidos. Pelo relatório do petista, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados, mas sem que haja regras específicas sobre velocidade atrelada a um limite de consumo de bites.
"A neutralidade vai obrigar que as empresas de comunicação façam investimento de infraestrutura de forma exagerada, praticamente socializando a sua utilização. Proponho que o mercado se resolva", disse o líder do PMDB.