Governo pressiona Câmara para destravar marco civil da internet

Brasília – Com a apresentação da nova versão do Marco Civil da internet, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, procuraram líderes da Câmara para tentar diminuir resistências ao texto entre os aliados. Cardozo admitiu que ainda não há consenso entre os governistas em torno da proposta, que fixa princípios gerais de uso da rede, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

O projeto enfrenta críticas de congressistas em dois pontos centrais: a previsão para que grandes empresas de internet possam ser obrigadas a armazenar seus dados no Brasil e a chamada "neutralidade da rede", que é a principal medida do texto e ponto de maior atrito entre emissoras de TV e empresas de telecomunicações.

A neutralidade impede as provedoras de conexão de vender pacotes de dados específicos: um para a leitura e envio de e-mails, outro para quem quer assistir a filmes e outro para quem joga on-line, por exemplo. Em outras palavras, com a neutralidade, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre.

O PMDB, principal aliado, já anunciou que vai defender a versão original do marco, enviada em 2011 pelo governo ao Congresso. Ela não tratava da guarda de dados no país, medida incluída após as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos, e previa que a "neutralidade da rede" fosse regulamentada depois da aprovação do marco pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Despachando da liderança do governo na Câmara na semana passada, Cardozo e Ideli receberam líderes para discutir a proposta. Ficaram acertadas novas rodadas de negociação. Segundo Cardozo, o texto de Molon "contempla" o Planalto, mas há espaço para diálogo. “Vamos ouvir (as propostas), embora tenhamos muito sólida a ideia de defesa da neutralidade", afirmou.

O parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deixa claro que as teles estão impedidas de diferenciar os usuários pelo volume de bites consumidos. Pelo relatório do petista, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados, mas sem que haja regras específicas sobre velocidade atrelada a um limite de consumo de bites.

"A neutralidade vai obrigar que as empresas de comunicação façam investimento de infraestrutura de forma exagerada, praticamente socializando a sua utilização. Proponho que o mercado se resolva", disse o líder do PMDB.