Comissão de Ética adverte chefe do Cade

Brasília - Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nessa segunda-feira aplicar advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho. A decisão foi tomada após o jornal  O Estado de S. Paulo revelar que Carvalho omitira em currículos oficiais ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo durante governos do PSDB.

Na prática, a advertência servirá como uma “mancha” no currículo do presidente do Cade. No seu voto, o relator Horácio Senna Pires, disse que “o fato deveria ter sido registrado nos currículos que apresentou para exame do Senado Federal”. Segundo o relator, os “currículos foram enxugados” e as lacunas “ferem as exigências de transparência” e de “clareza de posições”.

Outra questão analisada pelo conselheiro foi a filiação de Carvalho ao PT. Para o conselheiro, apesar de o presidente do Cade sustentar que tenha se desfiliado do partido em 2008, era fundamental concluir os procedimentos burocráticos necessários, como a comunicação do desligamento à Justiça Eleitoral.

A lei veda ao presidente e aos conselheiros do Cade o exercício de atividade político-partidária. O órgão que regula a concorrência empresarial no País fechou neste ano um acordo de leniência com a Siemens e apura denúncias de cartel no setor metroferroviário paulista durante governos tucanos entre os anos de 1998 e 2008.

“Ele (Carvalho) não tomou as providencias burocráticas, não teve o cuidado, foi imprudente. Ele já tinha pedido o cancelamento, mas não tomou as providências totais, completas para que esse cancelamento fosse efetivado. Ele não se considerava mais (filiado ao PT), mas ainda tecnicamente era (filiado)”, comentou o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe.

Em nota, o presidente do Cade afirmou que respeita a decisão da comissão e que sempre pautou sua atuação no serviço público “pela transparência, lisura e imparcialidade”. “A Comissão afastou as acusações da representação. O entendimento foi de que não existiu conflito de interesses. A falsidade ideológica também não se configurou, uma vez que não houve dolo na conduta. A comissão decidiu advertir-me por não ter buscado a chancela judicial à minha desfiliação partidária”, afirmou Carvalho.