Considerada a área que mais precisa de melhorias por 87,4% da população, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada na quinta-feira passada, a saúde volta ao centro do debate político hoje, com uma votação considerada explosiva pelo Planalto e oportuna pela oposição, que tentará reforçar o discurso para 2014. A Câmara pautou a análise em plenário do projeto que fixa em R$ 950 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e que, segundo o governo, pode onerar os cofres públicos em R$ 2,5 bilhões anuais.
Na noite dessa segunda-feira, líderes da base apresentaram uma nova proposta: reduzir o piso para R$ 903. O governo estudará a ideia hoje, antes da votação.
Apesar do discurso de austeridade e das tentativas que serão feitas hoje para barrar o projeto, o próprio Executivo lança mão de uma série de manobras para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme revelado pelo Correio na edição de domingo. Entre essas medidas, destaque para a mudança do indexador usado na correção da dívida de estados e municípios com a União para reduzir os débitos e a autorização para que cidades inadimplentes recebam recursos destinados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A oposição aponta a incongruência do Planalto na hora de definir as prioridades dos gastos e pretende colher frutos eleitorais. Por isso, se comprometeu em votar a favor do projeto. A ideia é levar para o palanque de 2014 propostas para a saúde que o governo tem escanteado, como o piso nacional para agentes de saúde e a destinação de 10% da receita corrente bruta para o setor (veja quadro).
O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), é um dos que anunciou que vai instruir a bancada a votar favorável à lei do piso. “É uma incongruência o governo importar médicos para atendimento à saúde com salário de R$ 10 mil e não querer pagar o piso de R$ 950 para aquele profissional que vai atender o pobre lá na ponta e ajudar a população mais carente”, argumenta.
Segundo Albuquerque, o governo está fazendo um forte trabalho de marketing na área e inflando os números. “A presidente tem que parar de falar nessa história que vai investir 25% dos royalties do petróleo na saúde em 10 anos. Não é em 10 anos, é daqui a 10 anos”, acrescenta. O socialista diz ainda que o partido vai elaborar um estudo sobre o orçamento do setor. “Não seremos demagogos de achar que é possível chegar aos 10% da receita corrente bruta de uma vez, mas é preciso aumentar a participação da União e não deixar a saúde só na conta dos estados e municípios”, alerta.
Com a mesma linha de raciocínio, os tucanos votarão a favor da aprovação da lei do piso. O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) diz que a atitude do governo de trabalhar contra essa proposta só mostra que a área não é o foco do Planalto. “Se, diante dessa prioridade nacional, o governo derruba os 10% para a saúde e desaprova o piso, o Planalto não tem comprometimento. As ações não casam com o discurso. A saúde pública claramente não é uma prioridade do governo Dilma”, afirma.
Defesa
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), as críticas são naturais do discurso da oposição. “Os governos do PT foram os primeiros a cumprir a Emenda 29, a pagar o salário mínimo aos agentes comunitários de saúde, a pagar a Previdência. Foi, inclusive no governo PT, que os agentes foram efetivados por intermédio de uma emenda constitucional. Como podem querer dizer que o governo da presidente Dilma Rousseff não está dando atenção aos agentes?”, questiona o parlamentar.
Costa ressalta ainda que o momento não é oportuno para criar gastos: “O país não cresceu o esperado, as receitas também não”. Após a votação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado.
“É uma incongruência o governo importar médicos para atendimento à saúde com salário de R$ 10 mil e não querer pagar o piso de R$ 950 para aquele profissional que vai atender o pobre lá na ponta e ajudar a população mais carente”
Beto Albuquerque, líder do PSB na Câmara
Tratamento
Conheça os projetos que estão no centro da discussão sobre o investimento em saúde:
Agentes comunitários
» A Câmara deve votar hoje o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. A proposta prevê o piso de R$ 950, com reajustes anuais pelo INPC e aumento real por três anos com base na variação do PIB.
Mais Médicos
» Em julho, o Planalto lançou o programa para suprir a falta de médicos nas áreas mais carentes do país, com salários de R$ 10 mil. A iniciativa esbarra em críticas das entidades de classe que reclamam que o problema da saúde pública é o subfinanciamento e a falta de investimento em infraestrutura.
Saúde+10
» Um projeto de iniciativa popular que pede que sejam investidos pelo menos 10% das receitas correntes brutas na Saúde — cerca de R$ 40 bilhões a mais do destinado hoje — tramita na Câmara. Uma contraproposta do governo determina o investimento gradativo de 1% das receitas correntes líquidas a mais por ano. Com isso, apenas em 2019 seriam aplicados 18,7% da receita líquida, o que equivale ao pedido do Saúde+10.
Royalties do petróleo
» A aprovação da lei que garante que os recursos dos royalties do petróleo sejam investidos em saúde e em educação, nas proporções de 25% e 75%, respectivamente, tem marcado presença no discurso do governo. A oposição, porém, argumenta que o investimento na saúde só será expressivo em 2019, quando chegará a R$ 3,1 bilhões. Para o próximo ano, a previsão é uma injeção de apenas R$ 500 milhões no setor.