O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% os repasses às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, que pode garantir R$ 6,9 bilhões a mais nos cofres municipais a partir do ano que vem, foi uma das demandas apresentadas por prefeitos que foram ontem a Brasília cobrar rapidez nas negociações sobre a revisão do pacto federativo. Apesar do pedido da presidente Dilma Rousseff (PT) para que o Congresso não aprovasse nos próximos meses projetos que representassem novas despesas para o governo federal, Henrique Alves garantiu que a ampliação do FPM deve ser prioridade no primeiro semestre de 2014.
“A situação dos municípios não pode ficar como está. Nós sabemos que várias cidades do país dependem quase totalmente dos recursos do FPM para se sustentar”, disse Alves. Ele afirmou que em alguns casos a situação se tornou crítica a ponto de cerca de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte, estado que ele representa, terem fechado as portas das prefeituras nos dias 5 e 6 como forma de cobrar mais recursos. “Os municípios viraram os primos paupérrimos da nação”, afirmou.
De acordo com o texto, a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passaria de 23,5% para 25,5%. A proposta ganhou apoio de vários deputados e senadores. O deputado Fábio Faria (PSD-RN) sugeriu que a mudança no FPM seja feita ainda em 2013. “Temos que aprovar a proposta, nem que seja com a previsão de aumento de 1% para este ano e 1% a partir do ano que vem”, propôs ele.
Corpo a corpo
Os prefeitos percorreram ontem gabinetes da Câmara e do Senado para pressionar os parlamentares a acelerar a tramitação de propostas que alteram a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios. Além do reajuste do FPM, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu aos deputados empenho para que seja votado o projeto que restabelece a correção do piso salarial dos professores. “Defendemos um piso para todas as categorias, mas atualmente 24% das despesas dos municípios dizem respeito ao magistério, que terá impacto ainda maior, de cerca de R$9,4 bilhões, já em 2014, com a aplicação do novo piso salarial”, cobrou Ziulkoski.
Henrique Alves garantiu aos prefeitos que a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário da Casa quando a pauta for destrancada será um recurso de plenário ao projeto de lei 3.776 de 2008, que coloca como fator de reajuste do piso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Hoje, essa atualização é feita com base em um cálculo que envolve o número de alunos de primeira a quarta série, da área urbana, dividido pelo total da receita estimada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os prefeitos definiram também que pedirão ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma definição sobre a validação das regras que distribuem de forma mais igualitária os royalties do petróleo – a lei aprovada em março continua suspensa depois que o governo do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar no tribunal barrando as novas regras. “Só no segundo trimestre deste ano deixamos de receber R$1,8 bilhão”, estimou Ziulkoski.