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Lewandowski diz que não há data para fim do mensalãoCondenados do mensalão vão poder recorrer na Corte InteramericanaMarcos Valério virou fazendeiro antes da condenação pelo mensalãoJanot moverá ações para cassar quem trocou de partidoEllen Gracie defende prisão imediata de réus do mensalãoSTF converte pena de Breno Fischberg no mensalãoPrisão de réus do mensalão pode ser decidida nesta quarta-feiraMarco Aurélio é a favor ao início do cumprimento de penaNa sessão desta quarta-feira, o relator do processo examinará os embargos dos embargos de declaração apresentados por 10 condenados. O recurso é voltado para contestar contradição, obscuridade ou omissão nas decisões relativas aos primeiros recursos, julgados entre agosto e setembro. Ministros do STF ouvidos pelo Estado de Minas consideram que os embargos serão rejeitados por serem “protelatórios”. Uma vez negados, o processo se encerrará em relação aos réus que não têm direito aos infringentes.
Caso a recomendação do procurador-geral seja seguida pela maior parte dos ministros, réus como o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) poderão ser presos imediatamente. Nesse caso, ambos cumprirão pena pelo crime de corrupção ativa e aguardarão o julgamento relativo ao crime de formação de quadrilha. Quanto a este último tipo penal, os petistas têm direito a novo julgamento por terem recebido quatro votos pela absolvição.
Em setembro, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes já haviam manifestado o entendimento de que inclusive os réus com direito aos infringentes devem iniciar o cumprimento da pena antes do novo julgamento. Caso essa tese prevaleça, 20 condenados podem ir esta semana para a prisão em regime fechado ou semiaberto. Outros três cumprirão penas alternativas. Somente dois réus – Breno Fischberg e João Cláudio Genu – estariam livres de sanções imediatas por terem infringentes quanto ao único crime pelo qual foram condenados.
Se a orientação de Janot não for seguida pela maioria dos ministros, estarão passíveis de serem detidos os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson – condenados a cumprir pena no regime semiaberto. Eles se enquadram no rol de 13 dos 25 condenados que, em tese, não terão novo julgamento.
Nessa terça-feira, o ministro Gilmar Mendes sinalizou que chegou a hora de as prisões serem executadas. “É desejável que termine. Todo mundo quer que termine. Precisa ser um exemplo de processo penal que se encerra”, disse o ministro. O STF julga hoje e amanhã os embargos dos embargos de declaração e avaliará acerca da decretação imediata dos condenados.