Senado mantém 15% para saúde com Orçamento Impositivo

Brasília – Numa vitória do governo, o Senado aprovou nessa terça-feira a proposta que cria o chamado Orçamento Impositivo, com a vinculação de 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018. Os governistas derrotaram emenda, apresentada pela oposição, que fixava esse percentual em 18%. O valor seria alcançado em quatro anos, até 2017. Pela proposta aprovada, os 15% serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018. A ideia do escalonamento é evitar perdas significativas nas receitas da União.

A emenda da oposição é equivalente ao projeto de iniciativa popular apresentado ao Congresso que destinava 10% da receita bruta da União para o setor. A mudança representaria R$ 128 bilhões de investimentos em saúde nos quatro anos – enquanto pela proposta do governo esse valor é de R$ 64 bilhões. Na prática, a proposta do PSDB dobrava o investimento do governo federal na área da saúde nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio do Planalto.

Pré-candidato à Presidência, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), atacou o governo ao afirmar que o Planalto não tem interesse em melhorar a saúde no país. "Ao não aprovar essa emenda, a base governista externa o que pensa a presidente da República: mais médicos e menos saúde para a população brasileira", disse.

O Senado aprovou a PEC em dois turnos. Apesar de já ter sido aprovada na Câmara, ela retorna para nova análise dos deputados porque os senadores fizeram mudanças no texto.