Todas as votações em plenário na Câmara dos Deputados marcadas para esta semana foram canceladas. A decisão partiu dos líderes partidários, que buscam, em contrapartida, acordos sobre duas propostas polêmicas que estão na agenda: o marco civil da internet (PL 2126/11) e o piso salarial de agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06).
Leia Mais
Governo pressiona Câmara para destravar marco civil da internetPMDB quer retirar do Marco Civil da Internet obrigação de armazenamento de dados no BrasilCâmara vota projeto que cria piso nacional para agentes comunitáriosPresidente da Câmara marca para dia 23 votação do piso salarial nacional dos agentes de saúdeBrasil tem mais de 300 acordos sem ratificaçãoVotações polêmicas na Câmara não devem ocorrer este anoChinaglia afirmou que as negociações com os agentes avançaram, mas não quis comentar qual seria o acordo. “Não posso afirmar que já existe um acordo, mas a negociação está caminhando e já foram feitas tratativas com os agentes”, declarou.
O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), disse na segunda-feira (11), após reunião de líderes da base governista no Planalto, que o piso dos agentes de saúde seria de R$ 903 a partir do ano que vem (a proposta inicial era um piso de R$ 950). Chinaglia não negou nem corroborou a declaração do colega.
O líder governista, no entanto, disse que o piso dos agentes só será votado depois do marco civil, que tranca a pauta da Câmara. As duas propostas voltarão à pauta de votações na semana que vem.
Marco civil
Outro impasse diz respeito ao marco civil da internet. “Há divergência na base, nas bancadas e também na oposição. Isso não impede de votar, porque há a possibilidade de destaques; mas o projeto não está maduro, o relator ainda está fazendo reuniões sucessivas, bem como o próprio governo”, explicou Chinaglia.
Uma das controvérsias diz respeito à neutralidade de rede, que obriga provedores de conteúdo e de conexão a tratar de forma igual qualquer pacote de dados, sem privilégios para um usuário ou um serviço específico.
O PMDB já adiantou que não concorda com a neutralidade para provedores, que inviabilizaria a venda de pacotes com serviços diferenciados (só e-mail ou só redes sociais, por exemplo).
Já o PSDB não está satisfeito com a determinação de que as exceções à neutralidade serão estabelecidas por um decreto presidencial, e não pelo Congresso.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse ainda que restam dúvidas sobre a obrigatoriedade de data centers para armazenamento de dados no Brasil; sobre o tempo de guarda de dados de aplicativos e provedores; e sobre a judicialização da retirada de conteúdo considerado ofensivo da rede; entre outros pontos.
Trancamento
Sampaio criticou o trancamento da pauta por conta de projetos com urgência constitucional do Executivo. Além do marco civil, tranca a pauta o projeto que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida o valor arrecadado com a multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada em caso de demissão sem justa causa (Projeto de Lei Complementar - PLP 328/13). "O que a presidente Dilma quer com essa urgência é impedir o funcionamento do Legislativo", disse o líder do PSDB.
Chinaglia rebateu as críticas. Ele lembrou que o governo tirou a urgência do marco regulatório da mineração (PLs 37/11 e 5807/13) com o compromisso de se votar esse projeto em outubro, mas até hoje o texto não foi votado sequer na comissão especial. “Estamos tratando o marco civil com a urgência que ele tem. Não espero elogios da oposição, somente a verdade”, ponderou.