O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira o segundo pedido de embargo de declaração pedido pelo ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, em julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, o plenário do STF manteve a pena de cinco anos de prisão em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro.
“O acórdão dos embargos de declaração, assim, acarretou uma flagrante contradição em relação ao acusado ora embargante, na medida em que sua situação é absolutamente idêntica à de João Cláudio Genu [ex-assessor do PP], porém a ele ficou mantido o aumento de dois terços", argumentou a defesa.
Ao apresentar seu voto, acatando o pedido de recurso, o ministro Teori Zavascki foi criticado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. “Nós não vamos nunca terminar este julgamento. A cada embargo nós vamos revisitar o mérito, o que foi decidido no ano passado", disse.
O recurso de Lamas obteve votos favoráveis de quatro ministros da Suprema Corte. “É uma injustiça que precisa ser reparada. Houve uma participação de menor importância e [o réu] foi condenado a uma fração maior a que a do mandante”, destacou Marco Aurélio, que acompanhou a divergência.
Nesta etapa do julgamento, os ministros analisam os segundos embargos de declaração de dez réus que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro. Se a maioria dos ministros entender que os recursos serviram apenas para atrasar o cumprimento das penas, a prisão imediata de parte dos condenados poderá ser decretada ainda na sessão de hoje.