Jornal Estado de Minas

Defesas de mensaleiros criticam forma de julgar do STF

Advogado de José Dirceu diz que ministros do STF "fecharam os olhos para as provas da ação penal 470"

Agência Estado
São Paulo - O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF)“fechou os olhos para as provas da ação penal 470”. “Respeito a decisão do STF, mas mais uma vez discordo do seu fundamento.”
Na avaliação de Oliveira Lima, “o direito de defesa foi violado, uma vez que o pedido de prisão foi expressamente solicitado pela Procuradoria Geral da República e a defesa foi impedida de se manifestar”.

O criminalista reprovou o que classificou de “fracionamento” do trânsito em julgado. “O STF aceitou o trânsito em julgado fracionado, o que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o julgamento da ação penal 470 foi um ponto fora da curva.”

“Registro, ainda, que após o julgamento dos embargos infringentes, em que espero demonstrar que não houve o crime de formação de quadrilha, vou apresentar revisão criminal para demonstrar a inocência do meu cliente”, avisou Oliveira Lima.

Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (IPT/SP), disse que a sessão desta quarta no Supremo “foi marcada pelo ineditismo de não permitir que a defesa dos réus se manifestasse sobre a relevante questão da liberdade”.

Toron assinalou que o deputado “não ficou afetado pela deliberação porque seus novos embargos declaratórios foram acolhidos”.

O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que defende Simone Reis Vasconcelos - ex-diretora financeira da SMPB, agência de Marcos Valério, condenada a 12 anos e 7 meses de prisão - se disse “perplexo”. “Essa metodologia do fatiamento adotada nesse julgamento desde o início é muito complicada. Apenas favoreceu a acusação. Simone vai ser presa, independente do julgamento dos embargos. É lamentável que a mais alta Corte do País fique aquém do jurídico e passa à margem do direito, da jurisprudência. Os ministros partem para ataques pessoais, se enfrentam e acabam prejudicando a defesa.”

“Com esse fatiamento, alguns vão presos e outros não”, avalia Yarochewsky. “Toda hora se fala em respeito ao devido processo legal. No meu entender houve uma violação ao direito de defesa, que foi desprezada. Não é um julgamento normal, se submeteu a pressões, brigas, ministros saindo do plenário, ódio. Com sinceridade eu não esperava que fossem decretar prisões nesse momento, achei que iam esperar o trânsito em julgado de tudo. Os acusados vão ser entregues como troféus e muitas pessoas vão passar um Natal feliz. A sociedade vai dormir satisfeita.” As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.