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Maioria do Supremo vota pela execução imediata das penas do mensalãoBate-boca e troca de acusações marcam mais um dia de julgamento do mensalãoDefesa de Dirceu promete usar 'todos recursos cabíveis''Estou um caco', diz Joaquim Barbosa após decisão do STFDecisão do STF pode reduzir tempo em regime fechadoO criminalista reprovou o que classificou de “fracionamento” do trânsito em julgado. “O STF aceitou o trânsito em julgado fracionado, o que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o julgamento da ação penal 470 foi um ponto fora da curva.”
“Registro, ainda, que após o julgamento dos embargos infringentes, em que espero demonstrar que não houve o crime de formação de quadrilha, vou apresentar revisão criminal para demonstrar a inocência do meu cliente”, avisou Oliveira Lima.
Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (IPT/SP), disse que a sessão desta quarta no Supremo “foi marcada pelo ineditismo de não permitir que a defesa dos réus se manifestasse sobre a relevante questão da liberdade”.
Toron assinalou que o deputado “não ficou afetado pela deliberação porque seus novos embargos declaratórios foram acolhidos”.
O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que defende Simone Reis Vasconcelos - ex-diretora financeira da SMPB, agência de Marcos Valério, condenada a 12 anos e 7 meses de prisão - se disse “perplexo”. “Essa metodologia do fatiamento adotada nesse julgamento desde o início é muito complicada. Apenas favoreceu a acusação. Simone vai ser presa, independente do julgamento dos embargos. É lamentável que a mais alta Corte do País fique aquém do jurídico e passa à margem do direito, da jurisprudência. Os ministros partem para ataques pessoais, se enfrentam e acabam prejudicando a defesa.”
“Com esse fatiamento, alguns vão presos e outros não”, avalia Yarochewsky. “Toda hora se fala em respeito ao devido processo legal. No meu entender houve uma violação ao direito de defesa, que foi desprezada. Não é um julgamento normal, se submeteu a pressões, brigas, ministros saindo do plenário, ódio. Com sinceridade eu não esperava que fossem decretar prisões nesse momento, achei que iam esperar o trânsito em julgado de tudo. Os acusados vão ser entregues como troféus e muitas pessoas vão passar um Natal feliz. A sociedade vai dormir satisfeita.” As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.