Jornal Estado de Minas

Campanha vai orientar negros perseguidos na ditadura

Agência Estado
Será lançada em São Paulo, no dia 26, uma campanha voltada para ativistas políticos negros que sofreram algum tipo de perseguição nos anos da ditadura militar. O objetivo é informá-los sobre reparações que podem reivindicar com base na Lei 10.559.
Datada de 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a lei prevê indenizações e até aposentadorias aos que comprovarem perdas decorrentes das ações da ditadura.

O lançamento será na Assembléia Legislativa de S. Paulo, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e SOS Racismo. O ato ocorrerá durante um encontro de leitores da Afropress, agência de notícias que trata principalmente de interesses da população preta e parda.

O pressuposto da campanha é que parte das pessoas perseguidas ainda não sabe de seus direitos. De acordo com os organizadores, as pessoas interessadas poderão contar com o apoio de um grupo de advogados para orientar na montagem dos processos junto ao Ministério da Justiça.