Bairro Castanheiras, em Sabará, na divisa com o Taquaril, em BH, poderia ser integrado à capital com a sanção do projeto de lei - Foto: Cristina Horta/EM/D.A PRESS - 3/5/11
A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar integralmente o projeto que estabelece a criação de 188 municípios no Brasil (11 em Minas) desagradou a representantes mineiros que acompanhavam as negociações sobre o tema. Tanto petistas quanto tucanos consideraram a medida um retrocesso nas discussões sobre os novos municípios. A justificativa para o veto foi baseada em uma análise do Ministério da Fazenda, que alertou para o risco de aumentar os gastos públicos e pulverizar os recursos repassados para as prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, as explicações não convenceram deputados e prefeitos mineiros, que lamentaram o veto total ao texto.

 Para o deputado Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas, a decisão foi um erro, uma vez que a presidente não levou em conta outros instrumentos estabelecidos na lei, além da criação dos novos municípios. Segundo ele, o texto definia também critérios para a fusão e o desmembramento das cidades, ações que não representam gastos extras para os cofres públicos.

“Já esperávamos um veto parcial, barrando a criação de municípios, mas foi um erro vetar integralmente o projeto, que estabelecia outros instrumentos importantes, como a união de dois municípios por meio de fusão, e o desmembramento de alguns distritos, que seriam incorporados a cidades já existentes. A presidente jogou a água suja junto com a criança para fora do balde”, avaliou o parlamentar. Ele afirmou que foi pego de surpresa com o veto, considerado um retrocesso em uma discussão que vem sendo feita há anos no Legislativo.

 O parlamentar citou o exemplo do Bairro Castanheiras, que fica em Sabará mas tenta se desmembrar do município para integrar Belo Horizonte. O bairro surgiu como extensão do aglomerado Taquaril, mas como está situado em Sabará não recebe recursos da prefeitura da capital para melhorias na infraestrutura local. “Mesmo quando existe acordo entre duas cidades, não será possível desmembrar um determinado bairro ou distrito. É o caso do Castanheiras. O aglomerado da capital transbordou para Sabará, mas não tem nenhuma ligação com a cidade. O único ônibus que atende a população é de BH”, diz Lamac.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB), condenou a decisão do Planalto e afirmou que o governo tenta mudar o foco dos problemas enfrentados pelas prefeituras ao destacar o aumento das despesas com a criação de cidades. “Pela primeira vez a lei teve um embasamento técnico para definir quais municípios poderiam ser criados. São critérios difíceis de se atingir, que levam em conta a situação financeira, preferências populacionais e até questões ambientais”, afirma Andrada.

Segundo o tucano, as mudanças no pacto federativo deveriam ser o principal tema em debate entre o governo federal e o Congresso e não as regras sobre os novos municípios. “O governo está preocupado com um assunto que não é dele. O rateio do FPM poderia ser solucionado de outra forma. Por exemplo, com a decisão de acabar com as desonerações que esvaziam os repasses aos municípios”, disse o prefeito.