Decisão do STF consolida avanços democráticos

As decisões do Supremo Tribunal Federal que tornaram definitiva a sentença de prisão para condenados do mensalão, adotadas na quarta-feira, valem menos pelo número de penas ou sua duração, e mais pela natureza política e ineditismo do gesto.

É a conclusão a que chegaram cientistas políticos ouvidos pelo Estado, para os quais a sessão da Corte foi um passo a mais à frente da democracia brasileira - que encorpa, devagar e sempre, há mais de 20 anos.

“O Supremo simplesmente disse um basta”, resumiu o professor David Fleischer, da Universidade de Brasília. “Como ele já disse ‘basta’ em junho quando mandou prender o deputado Natan Donadon.” O grande legado das decisões do STF, adverte Fleischer, “é que a imunidade parlamentar, antes traduzida em foro privilegiado, já não equivale a impunidade”.

O sociólogo Luiz Werneck Vianna, da PUC-Rio, comemora a “direção positiva” da decisão, mas adverte que ela “chega quando o tufão já está passando” - uma referência às “jornadas de junho”, quando o País foi às ruas protestar, entre outras coisas, contra a corrupção. Vianna acha difícil “dizer se haverá menos corrupção a partir disso”. Mas entende que a Constituição de 1988 “tem servido como um torniquete”, na tarefa de “tirar esse espaço dos vícios políticos” da vida brasileira.

Um terceiro estudioso da vida política nacional, Fernando Abrucio, da Escola de Administração da FGV-SP, destaca a “ação independente” que marcou os debates do Supremo desde agosto de 2012. Ele comemora “um processo contínuo”, já de 20 anos de democratização, que leva a um País em que os indivíduos serão cada vez mais iguais perante a lei, independente dos cargos e lugares que ocupem na sociedade.

Abrucio afirma que, muitas vezes, se trata o tema da corrupção “como se o Brasil fosse o maior nessa área, o que não é verdade quando se olham os indicadores internacionais”. A corrupção aparece mais, adverte, “porque hoje há mais alarmes de incêndio”. E, agora, mais punição. Essa é, segundo ele, uma fórmula decisiva: “Se juntarmos os alarmes e a punição, cada vez mais os indivíduos serão mais iguais perante a lei”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.