A decisão sobre o destino dos 11 presos condenados por envolvimento no escândalo do Mensalão caberá novamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação 470, Joaquim Barbosa. É ele quem vai definir se os réus poderão cumprir pena próximo dos locais onde vivem e trabalham ou permanecerão em presídios de Brasília. O ex-ministro e advogado Carlos Mário Velloso, que já ocupou a presidência da Corte, disse que o relator é quem deve analisar as transferências dos condenados, mas pode também delegar a um juiz da Vara de Execuções do Distrito Federal, sede original do processo. Barbosa já delegou ao juiz Ademir Silva de Vasconcelos, que desempenha a função, a tarefa de expedir as guias de recolhimento aos 12 réus, documento indispensável para entrada no sistema penitenciário brasileiro. No entanto, antecipou que todos os pedidos, como progressão de regime, prisão domiciliar e qualquer outro benefício serão analisados por ele.
O constitucionalista Carlos Velloso afirmou que não existe ilegalidade na prisão imediata dos acusados, mesmo que alguns dos crimes não tenham transitado em julgado. Como exemplo, cita a prisão do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. “Para o crime de corrupção, a sentença já transitou em julgado e, portanto, a prisão é legal, desde que ele cumpra em regime semiaberto, até a decisão em relação a formação de quadrilha, que pode o conduzir ao fechado”, explica. Para Veloso, os atos de Barbosa estão cobertos pela legalidade jurídica, mas como “estamos num estado democrático de direito, novos recursos podem ser apresentados”.
Telefone
A inédita decretação das prisões pelo STF e o cumprimento dos mandados deixaram atônitos advogados, policiais e juízes. Para dar mais agilidade ao cumprimento, a comunicação das prisões foram feitas via telefone pelas superintendências da Polícia Federal de cada estado aos advogados de defesa dos réus, solicitando a apresentação dos seus clientes. Onze dos 12 presos que vivem em Brasília, São Paulo e Belo Horizonte atenderam ao chamado, mas só tiveram conhecimento do teor do documento ao chegar às sedes da PF em seus respectivos estados.
A intimação oficial, no entanto, trouxe pouca luz. Nela não constava a fundamentação para adoção da medida, nem fazia referência ao tempo de condenação dos presos, de acordo com os defensores. Segundo o advogado Marcelo Leonardo – responsável pela defesa do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema – o mandado trazia apenas o nome do condenado e determinava sua apresentação em Brasília. O ineditismo da medida e a falta de informação levou ontem à sede da PF, no Bairro Gutierrez, até mesmo o juiz da Vara de Execuções Criminais (AVEC) de Belo Horizonte, Guilherme Azeredo Passos, à procura de mais informação sobre a condução das prisões.
Sempre comedido, o advogado Marcelo Leonardo, desta vez, não poupou críticas à decisão do ministro Joaquim Barbosa de decretar as prisões, fazendo coro também com os advogados Hermes Guerrero, defensor de Ramon Hollerback, e Leonardo Yarochewsky, responsável pela defesa da tesoureira de Valério, Simone Vasconcelos. “Levar os presos para Brasília foi um espetáculo midiático e de violação do direito da pessoa, praticado pelo presidente do Supremo”, afirmou Marcelo Leonardo. Ele explicou que a apresentação em Brasília de todos os condenados era dispensável. “Além de ser uma agressão, a medida significa um gasto de dinheiro público desnecessário”, finalizou.
Processo está longe do fim
Diego Abreu
A prisão de 11 dos 25 condenados está longe de significar o encerramento do processo do mensalão. O relator da Ação Penal 470 e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ainda vai tomar providências em relação a mais 13 réus, que continuam livres do cumprimento das penas. A expectativa é que, nos próximos dias, novos mandados de prisão sejam expedidos por Joaquim Barbosa em relação aos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), e aos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE), entre outros.
Paralelamente às novas prisões, o Supremo dará continuidade ao processo em relação a, pelo menos, 11 réus, dos quais oito já estão detidos. Condenados como os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares estão no rol daqueles que vão ser novamente julgados por ter direito aos embargos infringentes. Sorteado relator dos embargos infringentes, o ministro Luiz Fux já avisou que o julgamento dos réus acontecerá somente no primeiro semestre de 2014.
Cronologia
As primeiras prisões do mensalão ocorrem 3.108 dias depois que foram reveladas imagens em que um diretor dos Correios negociava propina com empresários interessados em participar de uma licitação do órgão. Esse vídeo, que mostra o funcionário Maurício Marinho recebendo R$ 3 mil de um empresário, colocou no centro das denúncias o então presidente do PTB, Roberto Jefferson (PTB). Foi ele quem denunciou a existência de um outro esquema de corrupção envolvendo a compra de votos de parlamentares no Congresso, que ficou conhecido como mensalão.
VEJA OS PRINCIPAIS LANCES DO ESCÂNDALO
2005
» 14 de maio
Divulgada uma gravação na qual Maurício Marinho, um dos diretores dos Correios, aparece recebendo R$ 3 mil como propina. Marinho cita o então presidente do PTB, Roberto Jefferson, como integrante do esquema.
» 6 de junho
Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente do PTB denuncia a compra de apoio de parlamentares pelo governo. Ele usa o termo mensalão para descrever o esquema.
» 8 de junho
Começa a CPI dos Correios
» 16 de junho
José Dirceu deixa a chefia da Casa Civil e reassume a cadeira na Câmara dos Deputados.
» 9 de julho
Genoino deixa a presidência do partido.
» 20 de julho
Instalada a CPI do Mensalão
» 12 de agosto
O presidente Lula afirma que foi "traído" e que o governo e o PT têm de pedir desculpas ao país pelos erros cometidos.
» 1º de setembro
As CPIs dos Correios e do Mensalão pedem a cassação de 18 parlamentares.
» 14 de setembro
Roberto Jefferson tem seu mandato cassado.
» 21 de setembro
O então tesoureiro do PT Delúbio Soares é expulso do partido.
» 17 de novembro
Encerrada a CPI do Mensalão. O relatório final admite que houve repasses ilegais de dinheiro aos parlamentares envolvidos.
» 1º de dezembro
José Dirceu tem o mandato cassado na Câmara, por 293 votos a 192.
2006
» 1º de janeiro
Em entrevista à TV Globo, o presidente Lula classifica as irregularidades de colegas do partido como uma “facada nas costas”.
» 11 de abril
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresenta denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra 40 envolvidos no esquema do Mensalão.
» 2 de outubro
Oito envolvidos no mensalão são eleitos para a Câmara dos Deputados: João Paulo Cunha (PT-SP); José Mentor (PT-SP); Vadão Gomes (PP-SP); Sandro Mabel
(PL-GO); Pedro Henry (PP-MT); Paulo Rocha (PT-PA); Valdemar da Costa Neto (PL-ES) e José Genoino (PT-SP).
2007
» 28 de agosto
STF aceita a denúncia contra os acusados do mensalão.
» 12 de novembro
O tribunal converte o inquérito do mensalão em ação.
2011
» 7 de julho
O procurador-Geral da República Roberto Gurgel, entrega ao STF as alegações finais do caso. No processo ele pede a condenação de 36 dos 38 réus.
2012
» 2 de agosto
O STF inicia o julgamento da Ação Penal 470.
» 27 de setembro
Jefferson é considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
» 22 de outubro
Oito réus são condenados por formação de quadrilha, entre eles Dirceu, Genoino e Delúbio.
» 24 de outubro
Marcos Valério é condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão.
» 7 de novembro
Joaquim Barbosa determina o recolhimento dos passaportes de Dirceu, Genoino e outros 23 réus.
» 12 de novembro
O tribunal condena Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado. Genoino é condenado a seis anos e 11 meses, em regime semiaberto, e Delúbio Soares a oito anos e 11 anos, em regime fechado.
» 27 de novembro
STF encerra a fixação de penas para os condenados no processo.
2013
» 22 de abril
Publicado o acórdão com a condenação de 25 réus.
» 11 de setembro
Fim do julgamento dos embargos de declaração e início do julgamento do cabimento de embargos infringentes para reús que receberam quatro votos pela absolvição.
» 18 de setembro
Por seis votos a cinco, STF decide pelo cabimento dos embargos infringentes.
» 13 de novembro
STF decide pela prisão de 12 réus
» 15 de novembro
Barbosa expede os 12 primeiros mandados de prisão.