A falta de informações precisas nas ordens de prisão expedidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reforça a estratégia de defesa dos 11 condenados que estão presos em Brasília, na tentativa de obter a mudança do regime de cumprimento da pena e a transferência dos detentos para outras cidades. Entre as petições de réus do mensalão, que já começaram a chegar à Corte, chama a atenção a apresentada pela defesa do ex-presidente do PT José Genoino, que é cardiopata e “passou muito mal”, conforme relatou seu advogado, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde a noite de sábado. Na petição, protocolada de forma eletrônica, o advogado Luiz Fernando Pacheco pede a prisão domiciliar de Genoino.
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Primeiro dia na prisão não teve privilégios para condenados do mensalãoGenoino, Dirceu e Delúbio irão para regime semiabertoPedro Corrêa espera ordem de prisão em BrasíliaMensalão: Advogados estão com juiz de Execuções Penais'A Justiça começa a se fazer', diz FHC sobre o mensalãoDefesa pede remoção de Kátia Rabelo para BHAécio diz não comemorar prisão de condenados do mensalãoHistórico mostra que saída de presos para regime semiaberto pode demorarPT prepara ato de desagravo contra as prisões de José Dirceu e José GenoinoOutros condenados do mensalão podem ser presos a qualquer momentoAdvogado de José Roberto Salgado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos também desembarcará hoje em Brasília para protocolar pelo menos duas petições. “Vamos requerer a transferência para o lugar onde ele mora: Curvelo, em Minas Gerais.” Thomaz Bastos acrescentou que vai solicitar a soltura de Salgado. “Vamos agravar também a decisão do ministro Joaquim Barbosa, porque o que se decidiu naquela sessão tumultuada de quarta-feira é que o processo só transitaria em julgado quando os embargos infringentes não fossem admitidos de maneira definitiva. Portanto, o meu cliente não deveria ter sido preso, porque embargou todos os crimes pelos quais foi condenado.”
De acordo com o advogado Leonardo Yarochewsky, defensor de Simone Vasconcelos, que trabalhava como tesoureira de Marcos Valério, a defesa dos condenados ainda não teve acesso a qualquer informação oficial. “Não sabemos nem mesmo a quem devemos encaminhar o pedido de cumprimento da pena no seu domicílio”, disse Yarochewsky. Batendo na mesma tecla, o advogado Hermes Guerrero, defensor de Ramon Hollerbach, diz que ainda hoje vai encaminhar pedido para que o empresário seja transferido para Belo Horizonte.
Os advogados de Simone, Hollerbach, Marcos Valério, Romeu Queiroz, Cristiano Paz, Kátia Rabelo e José Roberto Salgado, que têm residência em Minas Gerais, vão pedir para que seus clientes cumpram pena no estado. Para Marcelo Leonardo, que representa Valério e Queiroz, a transferência dos condenados “foi uma despesa absurda, inútil e ilegal, ofensiva ao direito da pessoa humana”. “Nós vamos fazer um requerimento na hora certa. É um direito ficar recolhido perto da família. Assim como os condenados de São Paulo devem ficar presos em São Paulo, os de Minas devem ficar em Minas”, diz em referência a José Dirceu e a José Genoino.
Noite adentro
A situação vivida pelos presos é no mínimo inusitada. Nove deles, entre eles José Dirceu e Marcos Valério, estão presos na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, sem guia de recolhimento – documento indispensável para acesso ao sistema penitenciário brasileiro –, ocupando um ala destinada a presos provisórios, que está à disposição da Polícia Federal. As duas mulheres estão alojadas em celas individuais da Superintendência da Polícia Federal no DF e somente hoje devem ser transferidas para um presídio feminino.
O juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), varou a madrugada trabalhando. “Estou desde ontem (sábado) acordado, o processo é muito grande”, disse ao Estado de Minas, referindo-se ao trabalho que tem feito para elaborar a guia de recolhimento dos condenados no mensalão. O documento define em quais presídios as penas serão cumpridas. Somente na madrugada de domingo, Vasconcelos recebeu a carta de sentença, expedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, documento necessário para a preparação da guia.