Deputados e senadores deverão votar na noite desta terça-feira apenas os vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso. A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo ele, deverá ficar para esta quarat-feira.
Na saída da reunião, Ideli Salvatti afirmou que a votação da LDO depende, de acordo com o governo, da aprovação de proposta que desobriga a União a cobrir as metas de superavit dos estados e municípios.
O PLN 1/13 modifica a proposta da LDO de 2013 (Lei 12.708/12) para reduzir a meta de superávit da União de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado dos outros entes.
Marco Civil da Internt
Também não há acordo para votação do projeto de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) na Câmara na tarde desta terça-feira. Há uma insegurança sobre os possíveis abusos que podem ser cometidos pela rede e os danos à imagem das pessoas, por isso o tema deverá ser mais debatido. (Com Agência Câmara)