Câmara desobedece STF no processo para cassar mandato de Genoino

Uma nova queda de braço está para acontecer entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados. Dessa vez envolvendo a cassação dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. Em setembro, os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, que os parlamentares José Genoino (PT/SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) teriam seus mandatos cassados, cabendo ao Poder Legislativo apenas cumprir a ordem do STF de decretar a perda do cargo eletivo dos políticos condenados.

A decisão afasta a possibilidade de o plenário da Câmara deliberar sobre a cassação dos deputados mensaleiros e evita novos constrangimentos à Casa, como o ocorrido no caso do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), que foi mantido pelos deputados em votação secreta, em setembro. Condenado a 13 anos de prisão, o deputado está preso no Presídio da Paupuda, em Brasília, mas ainda não teve a perda do cargo referendada pela Câmara. O assunto voltou ao Conselho de Ética da Casa para ser analisado de novo.

Contra-mão

Na contra-mão do que determinou o STF, o presidente da Cãmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), convocou para amanhã (21) uma reunião da Mesa Diretiora da Casa para dar início ao processo de cassação do mandato do deputado José Genoino – o único até agora que teve a prisão decretada pelo STF.. "Vamos dar início ao processo. A Mesa da Câmara, é isso que a Constituição determina, dará inicio ao processo, remeteremos à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que fará portanto a análise do procedimento", afirmou Alves.  De acordo com o trâmite da Casa, se aprovado, o processo será submetido ao plenário.

Nessa terça-feira, Alves já tinha cancelado a reunião nesta quarta-feira que discutiria o tema. Ele justificou que não poderia tomar nenhuma providência sem ter recebido a comunicado oficial do STF sobre a decisão que resultou na prisão do deputado José Genoino.

O comunicado foi enviado nessa terça-feira (19), às 21 horas, e não menciona a situação de cada deputado. Mesmo assim, Alves dará andamento ao caso. "Eu preferia que (o comunicado) tivesse sido específico, mas, mesmo que não tenha sido, a gente já tem portanto a informação e a Câmara dará continuidade a esse processo", disse.

Alves afirmou que adotará o mesmo procedimento do caso de Natan Donadon, preso desde junho e que teve o mandato salvo em plenário pelos colegas. "É para já abrir o processo, é assim que o regimento determina para dar andamento com o processo final em plenário", disse. "É todo aquele procedimento que teve com Natan", complementou.