A votação dos três projetos que modificam o sistema previdenciário dos servidores públicos mineiros vai ficar para a semana que vem. Apesar do empenho da base governista em acelerar a tramitação dos textos nas comissões, a etapa final para aprovar a lei esbarrou na oposição, que está obstruindo os trabalhos de plenário, principalmente para evitar a fusão dos dois fundos hoje administradores dos benefícios. Os parlamentares aliados do governador Antonio Anastasia (PSDB) estão sendo convocados para reforçar o quórum na terça-feira e tentar aprovar com sua força as propostas.
O Executivo estadual enviou ao Legislativo um texto que cria o sistema de previdência complementar para os novos servidores, que ingressarem no estado depois da publicação da lei. Com ele, o teto de aposentadoria para esse novo grupo de servidores cai de R$ 25.323,51 – correspondente ao salário dos desembargadores de Justiça – para o mesmo do regime geral, R$ 4.159. Quem ganhar mais do que issto e desejar se aposentar com o valor total do salário precisará contribuir com o sistema complementar, que deve ser chamado de Previcom. Essa medida tem previsão no artigo 40 da Constituição e vai no sentido do que já foi feito pela União e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O problema, segundo a oposição, é que com essa mudança, o Executivo enviou projeto para extinguir o Fundo de Previdência do Estado (Funpeng), criado em 2002 e que arca com as aposentadorias de quem ingressou no estado a partir de então. Pelo projeto, o capital de R$ 3,2 bilhões dessa fonte, que é autossuficiente, vai passar para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que hoje é deficitário e obriga o estado a aportar cerca de 600 milhões por mês para garantir os benefícios. A oposição acusa o Executivo de usar a verba de um fundo para cobrir o outro e, com isso, ter dinheiro para quitar suas obrigações, como o pagamento do 13º salário. Os parlamentares do bloco PT/PMDB/PRB fizeram denúncia no Ministério Público, alegando que a junção dos fundos é proibida por uma portaria do Ministério da Previdência.
Além de apresentar vários requerimentos, os parlamentares de oposição vão usar todo o tempo que tiverem regimentalmente para prolongar a votação dos projetos. Contam também com um veto do Executivo que está em faixa constitucional, passando a trancar a pauta na semana que vem. “Essa situação do fundo nos preocupa muito. Queremos saber qual será a destinação dos recursos”, afirmou o vice-líder Vanderlei Miranda (PMDB).
O líder do bloco governista, Laffayette Andrada (PSDB), negou que o Executivo vá usar dinheiro dos fundos para arcar com outros custos. Segundo ele, a verba do fundo só pode ser usada para os aposentados. No entanto, ele admitiu que o governo vai reduzir a quantia que precisa destinar mensalmente para cobrir o déficit da previdência, o que vai liberar recursos para outros fins. “Estamos criando um fundo de capitalização, copiando o governo federal e monitorados pela Secretaria Nacional de Previdência. Se isso não fosse feito agora, o fundo deficitário (Funfip) daqui a 10 anos teria um rombo muito maior. Vamos diminuir a necessidade do aporte e, a longo prazo, o governo nem sequer vai precisar destinar recursos do Tesouro para cobrir (o déficit previdenciário)”, explicou.
Infidelidade
Quatro vereadores de BH correm o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, o PSDC está pedindo a cadeira dos vereadores Elvis Côrtes e Juliano Lopes, que migraram para o recém-criado Solidariedade. No ninho tucano, o terceiro suplente do PSDB, Antônio Pinheiro, quer o mandato de Pablito, que foi para o PV, ou de Léo Burguês, que está no PTdoB. Outros 31 vereadores do interior de Minas também são alvos de ação, além do deputado estadual Tenente Lúcio, que foi do PDT para o PSB.