A votação do projeto que altera o cálculo da dívida dos estados e municípios com a União pode colocar em lados opostos o Palácio do Planalto e integrantes da base governista no Senado. O texto muda o indexador usado sobre o serviço da dívida, diminuindo a arrecadação federal, o que pode contrariar o pacto de responsabilidade firmado entre a presidente Dilma Rousseff e líderes dos partidos aliados no Congresso para que não sejam votados projetos que representem novos gastos para os cofres federais nos próximos meses. Apesar do alerta de que o cenário econômico exigirá um aperto maior nas contas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu aos senadores na sessão de ontem que a mudança no cálculo das dívidas será votada até o fim do ano.

O projeto foi aprovado na Câmara no fim de outubro, depois de longa negociação entre governadores, parlamentares e a equipe econômica do governo federal. Em vez do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% – percentual que depende dos valores já quitados pelos estados –, passará a ser usado como base do cálculo da dívida o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, atualmente em 9,5%. O menor valor será usado sobre o débito. Depois de a troca ser aprovada pelos deputados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que a mudança terá um impacto de R$ 15 bilhões nos valores a serem pagos em 2013, uma vez que a regra será retroativa a janeiro. Minas Gerais terá uma redução de quase R$ 1,9 bilhão no montante devido à União. Até outubro, o estado devia R$ 65,6 bilhões. O tema divide até mesmo a bancada petista no Senado. Segundo o líder do partido, senador Wellington Dias (PT-PI), um dos obstáculos para a votação do projeto que altera o cálculo das dívidas é a vinculação do tema a outras propostas que representarão novos gastos para o governo federal. “A questão da dívida está ligada a um grupo de projetos, entre eles a unificação do ICMS para desburocratizar a carga tributária, a regulamentação do comércio eletrônico e a criação de fundos de compensação para substituir fundos de desenvolvimento regionais. São temas que interessam a vários estados e que precisam ser negociados.”

O parlamentar afirmou que, quando for levada a votação, a mudança nas dívidas pode esbarrar nas demandas estaduais e não apenas nas diferenças entre os partidos. “Não havendo entendimento sobre esse conjunto de projetos, a alteração na dívida pode ser mais complicada. É preciso lembrar que ela beneficia somente alguns estados. Temos aí um impasse, porque cada estado tem demandas próprias”, disse o líder do PT.

NEGOCIAÇÃO

O também petista Paulo Paim (RS) apontou um outro entendimento sobre as discussões entre parlamentares da base aliada com o governo federal e garantiu que a questão da dívida dos estados será votada nas próximas semanas. “O tema já foi negociado com o Planalto, com governadores e prefeitos e não será barrado ou adiado para o ano que vem. O presidente do Senado nos garantiu que, assim que o projeto for liberado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colocará o texto em votação”, disse Paim.

A principal beneficiada com a medida seria a Prefeitura de São Paulo, administrada pelo ex-ministro Fernando Haddad (PT), que teria uma redução de 40% na sua dívida de R$ 54 bilhões, abrindo espaço para a contratação de novos empréstimos. No entanto, nem mesmo o benefício para o correligionário foi motivo para que o líder petista no Senado garantisse apoio do partido e do governo ao projeto. “O Haddad herdou uma situação complicadíssima. Não é só São Paulo que precisa dessa mudança. Outros municípios se encontram em situação financeira difícil. A questão é que o governo já deixou claro que a condição econômica precisa de uma atenção especial e que novas concessões estão descartadas”, avaliou Dias.

Contas fechadas

O Congresso aprovou ontem o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e permite o abatimento dos investimentos de estados e municípios da meta de superávit primário primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), reduzindo o esforço fiscal. Com a proposta, que segue para a sanção presidencial, o governo federal não precisará complementar a meta de economia não atingida pelos estados e municípios. Na prática, a medida, que foi duramente criticada pela oposição, ajuda no fechamento das contas deste ano.