O Senado adiou nessa quarta-feira, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional e, com isso, beneficiou os deputados condenados no julgamento do mensalão, que seguem livres de um possível processo mais transparente de cassação de mandato. Se o Senado não apreciar o texto a tempo, a perda de mandato de Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), afastado do cargo por motivos médicos, será submetida à apreciação dos colegas em plenário com votação secreta. Assim como na terça-feira, a alegação oficial de ontem é de que o quórum estava abaixo. Como se trata de uma PEC, são necessários 49 votos para aprovar ou rejeitar a matéria. Pelo menos 12 parlamentares estão fora do Senado em missão oficial. Além disso, a sessão do Congresso Nacional marcada para quarta-feira apertou o prazo de deliberações em plenário. Pelas contas dos defensores da proposta, 42 senadores são favoráveis ao fim do sigilo em todos os casos que existem atualmente.
Caso o Senado aprove o texto em segundo turno da maneira como está, todas as situações de votação secreta no Congresso e nas demais casas Legislativas do país serão extintas. Estão incluídas aí eleição da Mesa Diretora, suspensão das imunidades, escolha de autoridades (magistrados, ministros, procurador-geral da República, diretores de agências reguladoras, diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática), exoneração do procurador-geral da República, perda de mandato parlamentar e vetos presidenciais.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos defensores da medida, afirmou que o texto tem de ser o primeiro da pauta da próxima terça no plenário e não adianta ficar nesse jogo de “remete daqui, remete de lá”. “Independente de qualquer outra questão, temos que começar (na terça) com o voto aberto”, declarou. Já Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sugeriu a Renan que o Senado abrisse uma enquete no site da instituição para que os cidadãos opinassem sobre a PEC. Ele acredita que a maioria das pessoas é favorável ao fim do voto secreto em todas as situações.
O líder da minoria, senador Mário Couto (PSDB-PA), acredita que dificilmente a proposta será aprovada da maneira como está. Segundo ele, já há um sentimento de que a transparência não será total.
Comissão especial
A comissão especial que tratará a chamada PEC dos Mensaleiros foi instalada ontem na Câmara. A proposta determina a cassação imediata dos condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa. Ela já foi aprovada no Senado e na Comissão e Constituição e Justiça da Câmara. Após a comissão especial, a matéria irá para o plenário em votação de dois turnos, o que só deve ocorrer no próximo ano. O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) foi escolhido como presidente do colegiado e Raul Henry (PMDB-PE), como relator.