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Ex-deputado é condenado por desvios de verbas do SUS Investigado por desvio de R$ 400 milhões é liberado da prisão em BH Pirapora paga a conta dos desvios de ex-prefeitoEx-prefeito no Norte de Minas é condenado por desviar R$ 1, 7 milhãoA investigação, iniciada há cinco meses, apurou o desvio de recursos públicos destinados à construção de sistemas de abastecimento de água, nos municípios de Laranjal do Jari-AP e Oiapoque-AP, e foi subsidiada por relatórios de inspeção das obras realizados pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amapá. Os valores dos convênios investigados totalizam cerca de R$ 45 milhões.
O esquema criminoso contou com participação de servidores vinculados às Prefeituras, à FUNASA-AP e à empresa responsável pela supervisão da execução dos empreendimentos (composta por “laranjas” em seu quadro societário) que deveriam fiscalizar as obras. Essa empresa, responsável pela supervisão de obras de saneamento básico nos estados do Amapá, Tocantins e Rondônia, fora contratada pela Presidência da FUNASA por mais de R$ 7 milhões.
O montante total desviado corresponde aos recursos pagos pelas Prefeituras de Laranjal do Jari-AP e Oiapoque-AP à empresa executora da obra sem a correspondente contraprestação dos serviços de engenharia contratados. Entre os responsáveis pelas execuções fraudulentas das obras estão políticos, empresários da construção civil, engenheiros e servidores públicos.
Os acusados responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e o Art 1º do Decreto 201 (dispõe sobre a Responsabilidade dos prefeitos e vereadores). (Com informações da Polícia Federal)