Castro e Leonardo Cavalcanti
Entre colegas de Ademar, há uma avaliação de que o juiz poderá pedir para se afastar do processo, alegando suspeição. Nessa hipótese, teria o direito de não dar explicações sobre suas motivações. O magistrado, no entanto, tem sido aconselhado a se manter à frente do caso e se submeter às diretrizes do presidente do STF, como forma de evitar uma crise entre o Tribunal de Justiça do DF e o STF. Uma decisão deve ser tomada amanhã.
As rusgas entre os dois já haviam sido evidenciadas em público. No despacho de Barbosa, em que ele concede o tratamento domiciliar ou hospitalar ao ex-presidente do PT José Genoino, o presidente do STF ressalta que houve contradições entre o que foi repassado pelo gabinete do juiz da VEP, na noite de quarta-feira, e as informações que Ademar repassou por telefone ao presidente do Supremo no dia seguinte.
Primeiro, Barbosa foi informado de que não era preciso que Genoino fosse hospitalizado. Depois, o juiz da VEP disse que havia, sim, necessidade de tratamento médico. “Em virtude de informações que me foram transmitidas há pouco, por via telefônica, pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais, informação essa que contradiz o teor da certidão enviada por cópia ao meu gabinete pela mesma autoridade, na noite de ontem (20 de novembro de 2013), defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado José Genoino Neto, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar”, diz Barbosa no despacho.
Os desentendimentos entre Barbosa e Ademar começaram bem antes, entretanto. No dia 14, véspera das prisões dos mensaleiros. Segundo integrantes do STF, ao telefonar para a VEP, o presidente do STF não teria encontrado o juiz titular da Vara e despachou os pedidos de prisão com o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro. Bruno estava de férias desde o fim de outubro, deveria voltar ao órgão no dia 21, mas antecipou o retorno.
Ademar teria ficado insatisfeito de não ter participado do procedimento. Ao falar com o Estado de Minas ontem, o juiz disse que não poderia dar entrevistas à imprensa: “Esse caso já me trouxe transtornos demais”. Desde que encaminhou a execução das penas para a VEP, Barbosa deixou claro que seria o comandante da ação. Na presidência do Tribunal de Justiça do DF, há uma avaliação de que Joaquim Barbosa está correto, de acordo com o que estabelece o artigo 102, inciso I, letra m, segundo o qual compete ao Supremo Tribunal Federal “a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais”. Nesse caso, o presidente do STF não transferiu à VEP a competência para julgar os incidentes processuais, como pedidos de prisão domiciliar.
Pele salva Entre colegas de Ademar, há um clima de apoio, uma avaliação de que Barbosa estaria entrando na esfera exclusiva da VEP. Em nota à imprensa, o TJDF esclareceu que a VEP recebeu a competência para fazer o encaminhamento dos condenados ao sistema prisional, “excluindo-se da delegação a apreciação de eventuais pedidos de reconhecimento do direito ao indulto, à anistia, à graça, ao livramento condicional, referentes à mudança de regime de cumprimento de pena, por qualquer motivo, assim como outros pedidos de natureza excepcionais em que o juízo entenda conveniente ou necessário o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”.
Integrantes do TJDF próximos ao juiz Ademar reclamam de Barbosa e, nos bastidores, afirmam que as ações do presidente do Supremo têm sido açodadas e arbitrárias. “Ele (Barbosa) tem o controle da ação, mas se não fosse o Ademar vários erros teriam sido cometidos de forma grave, por falta de conhecimento das ações de execução das penas. Na prática, o juiz salvou a pele do ministro”, disse um integrante da cúpula do tribunal.
“Masmorras” brasileiras à espera de melhorias
Renata Mariz e Leandro Kleber
Brasília – Da ordem de prisão imediata às condições do cumprimento da pena, não faltaram críticas e revolta. O encarceramento dos condenados mais famosos do processo do mensalão fez petistas bradarem contra as “ilegalidades” cometidas no ato. Esqueceram-se, entretanto, de que as cadeias brasileiras são verdadeiras “masmorras medievais”, como atestou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dos R$ 3,9 bilhões para investir nos presídios desde 2003, o governo federal só aplicou R$ 1,8 bilhão (46% do total).
À falta de apoio federal somou-se a incompetência e o desinteresse dos estados, resultando em uma população carcerária de 548 mil pessoas em espaços que só poderiam abrigar 345 mil, aos quais faltam condições mínimas de vida digna. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não estão sozinhos na queixa por unidades de regime semiaberto. Só no Complexo da Papuda, onde a dupla cumpre pena, 916 detentos também aguardam.
A reclamação de estar atrás das grades antes de analisados todos os recursos na Justiça — embora as prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal tenham sido apenas para os crimes com possibilidade esgotada de apelação — também é compartilhado por nada menos que 195 mil presos provisórios no Brasil, o equivalente a 35% da massa carcerária. “A regra no país é a prisão cautelar para as pessoas mais pobres”, critica Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A superlotação leva a problemas graves, como falta de acesso à saúde, à educação e ao trabalho. Um simples agendamento no Instituto de Medicina Legal (IML) para avaliação de interno com doença grave que pede prisão domiciliar leva, pelo menos, um mês no Distrito Federal. O atendimento dentro dos presídios brasileiros, de forma geral, é precário. Há 367 médicos atendendo no sistema prisional do país — um para cada 1.494 internos. Nas unidades, também faltam professores. Só 8,6% dos presos estudam. E 20% trabalham. “Sem trabalho e estudo, o preso não se ressocializa. Sai pior do que entrou”, alerta Leonardo Moreira, coordenador do núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Para Sandra Carvalho, diretora da organização não governamental Justiça Global, que estuda a questão prisional brasileira, a superlotação do sistema vem do baixo investimento em políticas alternativas. “A falta de unidades de semiaberto, de colônias penais e medidas em liberdade cria essa massa carcerária no país sem qualquer chance de reabilitação.”