Nada escapa das fraudes praticadas por agentes públicos. Nem mesmo recursos destinados à merenda de estudantes, reforma e construção de escolas, creches e contratação de serviço de transporte público. É o que revela uma auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) com base nas fiscalizações por sorteio feitas no ano passado sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Concluído em junho, o documento aponta que em 34,83% dos municípios fiscalizados foram encontradas irregularidades nos processos licitatórios para compra de merenda. Por sua vez, levantamento do próprio Ministério da Educação revela que apenas em 2012 e 2013 foram aplicados indevidamente R$ 10 milhões destinados à merenda escolar.
O maior alvo de desvios é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gerido pelo FNDE, usado para pagamento do salário dos professores, custeio de programas de melhoria da qualidade da educação, aquisição de equipamentos, construção e manutenção de escolas. Em 73,58% das cidades foram encontrados problemas como restrição à competitividade, montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios na compra de produtos e serviços custeados pelo Fundeb.
Este ano já foram instauradas 47 tomadas de contas especiais (TCEs), procedimento exclusivo para recuperação de crédito depois de apurada uma denúncia de desvio, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com débitos que somam R$ 6,5 milhões. No ano passado foram 55 TCEs, que envolvem débitos de R$ 3, 6 milhões só para merenda. Ao todo foram 305 procedimentos para apurar desvios dos programas do FNDE em 2012. No entanto, esses valores e as irregularidades podem ser ainda maiores, já que o FNDE tem um passivo de 102,1 mil transferências e convênios não analisados, devido ao tamanho reduzido da equipe de auditores e fiscais. Alguns deles foram celebrados em 1994.
Prestação de contas Por meio de sua assessoria de imprensa, o FNDE informou que foi implantado no ano passado um sistema de prestação de contas on-line para dificultar fraudes na execução dos recursos e acrescentou que os gestores municipais e estaduais de educação respondem perante os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), os tribunais de Contas dos estados e municípios e a CGU. Denúncias de fraudes em programas educacionais com recursos federais são apuradas no processo de fiscalização desses órgãos e da Polícia Federal, que contam com o apoio e participação do FNDE no subsídio de informações.
Operação desarticula esquema
Fraudes no fornecimento de merenda escolar em Minas Gerais foram investigadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Policia Federal na Operação Laranja com Pequi, em junho de 2012, que desarticulou esquema de licitações forjadas também para fornecimento de alimentação em presídios. Entre os presos na operação estavam um vereador de Montes Claros e assessores do então prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB). As despesas com a merenda haviam subido de R$ 3 milhões para R$ 12 milhões, segundo as investigações. Envolvidos negaram as acusações, mas a prefeitura rompeu o contrato com as empresas e a comida dos alunos voltou a ser preparada pelas cantineiras das escolas. Até agora, foram oferecidas denúncias criminal e de improbidade administrativa contra os envolvidos.