À falta de apoio federal somaram-se a incompetência e o desinteresse dos estados, resultando em uma população carcerária de 548 mil pessoas em espaços que só poderiam abrigar 345 mil, aos quais faltam condições mínimas de vida digna. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não estão sozinhos na queixa por unidades de regime semiaberto. Só no Complexo da Papuda, onde a dupla cumpre pena, 916 detentos também aguardam, só que alojados em um bloco para o regime fechado. Já os mensaleiros célebres foram colocados no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade própria para apenados de semiaberto sem trabalho externo autorizado.
Prisão cautelar
A reclamação de estar atrás das grades antes de analisados todos os recursos na Justiça — embora as prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal tenham sido apenas para os crimes com possibilidade esgotada de apelação — também é compartilhada por nada menos que 195 mil presos provisórios no Brasil, o equivalente a 35% da massa carcerária. “A regra no país é a prisão cautelar para as pessoas mais pobres”, critica Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
MP irá anunciar medidas que restringe privilégios nas visitas na Papuda
A partir de amanhã, o Ministério Público efetivará a recomendação, que publicou na última quinta-feira, em que pede o cumprimento das normas de isonomia de tratamento dos visitantes do sistema prisional. O órgão exige que todos sejam tratados igualmente. O texto é uma resposta à semana incomum no Complexo Penitenciário da Papuda onde se encontram os presos do processo do mensalão. Desde que foram detidos, os condenados receberam visitas em dias aleatórios, descumprindo assim, as normas do regimento. A ação do MP torna-se ainda mais evidente depois que a administração do complexo prisional sugeriu que os réus tenham um dia de visita diferente dos demais detentos, às sextas-feiras.
A maioria dos internos da Papuda é autorizada a receber visitas apenas nas quartas ou nas quintas-feiras, das 9h às 15h. Com um dia de antecedência, as famílias já começam a fazer fila na frente do presídio para pegar a senha e garantir algumas horas com os detentos. Os mensaleiros, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado federal Romeu Queiroz (MG), têm recebido familiares, advogados e políticos diariamente. Entre os visitantes da última semana, estavam o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA) e os senadores Humberto Costa, Jorge Viana, Paulo Paim, Wellington Dias, José Pimentel e Eduardo Suplicy. A regalia também valeu para os condenados do caso que estão em outros presídios do Distrito Federal.
O Ministério Público informou, por meio de nota, que o regime de visitas é regulamentado pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) e listou as exigências para a visitação, tais como cadastro prévio, roupa adequada, procedimentos de revista, horários e datas fixadas e número máximo de visitantes. O texto da recomendação ainda diz que a fiscalização dos estabelecimentos cabe às Promotorias de Execuções Penais do Distrito Federal.