Felipe Canêdo
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve votar, antes do recesso de fim de ano, 235 sugestões de emendas populares apresentadas no processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Elas são frutos de audiências realizadas em todas as regiões do estado pela Comissão de Participação Popular (CPP), que fará uma triagem e vai aglutiná-las para que sejam apreciadas em plenário. Entre as reivindicações que mais chamam a atenção, apresentadas por entidades, associações e militantes, estão os pedidos de manutenção de programas como o Bolsa-Reciclagem (para catadores de material reciclável) e o de fomento a feiras de economia solidária nas cidades polo. Outro destaque foi o pedido de proteção social especial para populações carentes, principalmente crianças e idosos abandonados.
O plano, que é revisado anualmente, é planejamento de médio prazo para o estado e trata de políticas públicas, saúde, educação, assistência social, segurança pública, meio ambiente e outras áreas. Entre 2003 e este ano, foram apresentadas 1.106 emendas populares. Dessas, 660 foram incluídas no PPAG e 446 nas leis orçamentárias anuais (LOAs), mobilizando R$ 128 milhões. As propostas serão discutidas entre a comissão e o governo do estado, antes de serem votadas pelos deputados.
O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Duarte Bechir, participou de audiência que discutiu questões educacionais e os rumos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). “Está prevista no PPAG a estadualização de faculdades em Campanha, Congonhas, Diamantina, Ituiutaba, Passos e Divinópolis. Apesar de todos os governos (municipais, estadual e federal) estarem fazendo cortes, não vamos sofrer nenhum nas verbas da educação”, comemorou ele.
EMENDAS
O Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável apresentou sugestão de emenda reivindicando que o programa Bolsa-Reciclagem ganhe um aporte de R$ 1 milhão (passando de R$ 3 milhões para R$ 4 milhões) no Orçamento de 2014 e mais R$ 1 milhão em 2015. “É uma maneira de incentivar a coleta. O quilo do vidro custa R$ 0,02 e Minas não tem indústria que o utilize. Então, o estado paga por esse serviço ambiental que os catadores prestam. Se não pagar, ninguém cata vidro”, explica Gilberto Chagas, integrante do movimento. Segundo ele, outro desejo é que o programa, que existe desde 2012 via PPAG, se torne uma política permanente.
Rodrigo Pires Vieira, do Fórum Mineiro de Economia Popular e Solidária, é um dos responsáveis pela emenda que pretende viabilizar feiras de economia solidária nas cidades polo. “Estamos pleiteando R$ 1 milhão para uma emenda de apoio à comercialização de empreendimentos econômicos solidários. É o quinto ano que realizamos o programa e queremos que ele se repita no ano que vem”, ele diz. Vieira conta que no ano passado foram realizadas feiras em Teófilo Otoni, Governador Valadares, Montes Claros, Juiz de Fora, Almenara, Araçuaí, Diamantina e Uberlândia, entre outras cidades. “Em Minas Gerais, os projetos sociais têm conseguido verbas para viabilizar suas ações por meio de emendas populares”, ressalta Rodrigo.
Fábio Dias, da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes), defendeu o agroestrativismo de frutos do cerrado e da caatinga. “Estamos pedindo R$ 300 mil. Nosso projeto é importante para manter as florestas de pé”, argumentou ele.