Recém-empossado para o seu terceiro mandato na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello apontou como inócua a aprovação na semana passada da minirreforma eleitoral. O ministro disse, em entrevista ao Correio, que as medidas não terão validade para as eleições de 2014, uma vez que qualquer lei que altera o processo eleitoral só passa a ter validade um ano depois da publicação.
No caso concreto, a minirreforma só terá efeitos a partir de novembro do ano que vem, o que significa que as alterações serão válidas somente nas eleições municipais de 2016. “O óbice dessa minirreforma é que as mudanças na legislação não valerão para 2014. (Parlamentares) Transferem a responsabilidade de dizerem isso para o Judiciário. Agora, no Brasil, precisamos de homens que observem a ordem jurídica”, criticou Marco Aurélio.
Uma das primeiras iniciativas do ministro à frente do TSE será preparar o conteúdo da propaganda institucional que será veiculada no momento pré-eleitoral. A ideia de Marco Aurélio, que acumula cadeiras no Supremo Tribunal Federal e no TSE, é estruturar uma campanha voltada para alertar os eleitores, principalmente os jovens, sobre a importância do voto. “A apatia não pode ser um mal da nossa quadra. Vamos atuar percebendo que o nosso voto tem peso, porque ele se soma a tantos outros e implica na escolha do dirigente”, disse.
O presidente do TSE alerta que às eleições do ano que vem serão muito mais importantes para o desenvolvimento do país do que a realização da Copa do Mundo de 2014 em território nacional. “Embora eu seja adepto e admirador do futebol, a eleição no ano que vem terá uma importância muito maior para o Brasil do que a Copa do Mundo”, frisou.