Cada parlamentar tem direito a R$ 1,5 milhão para destinar às suas bases - Foto: Ricardo Barbosa/ALMG - 11/7/13
A pouco mais de um mês para o fim do ano, os 77 deputados estaduais mineiros não conseguiram liberar nem um centavo por meio de emendas parlamentares. Com direito a uma cota de R$ 1,5 milhão para destinar a municípios de suas bases, eles cobram a liberação prometida para começar na segunda quinzena de outubro. Segundo a Secretaria de Estado de Governo de Minas, as liberações estão em fase de análise para que sejam assinados convênios. O montante previsto no orçamento para emendas (entre individuais e de comissão) soma R$ 129 milhões. A pasta informou também que, mesmo sem repassar a verba até agora, já foram empenhados aproximadamente R$ 21 milhões para as demandas dos deputados. Em Minas, a maior parte das emendas parlamentares incluídas no orçamento de 2013 destinam recursos para obra de melhorias na infraestrutura dos municípios. A área de saúde é a segunda que mais recebeu demandas dos deputados, seguida da de educação e de esporte. No início de setembro, os deputados receberam da Secretaria de Governo um cronograma e instruções para viabilizar a liberação das verbas, que começaria em outubro.

"Esperamos que comece a pagar logo. Como no ano que vem as regras eleitorais determinam que as verbas sejam repassadas somente até junho, a liberação de recursos é fundamental ainda neste ano. São melhorias importantes para a população de cidades mineiras e a liberação já passou da hora", cobrou o deputado Alencar da Silveira Jr. Segundo ele, suas emendas foram destinadas a entidades e associações no interior do estado, além de obras para as cidades de Itabirito e Serro.

Apesar da reclamação de parlamentares, que esperam os repasses para atender os compromissos firmados nas suas bases eleitorais, o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), garante que até o fim do ano os recursos serão liberados. "Os pagamentos vão sair nas próximas semanas. Estamos conversando com o governador Antonio Anastasia e, apesar da situação de dificuldade por causa do cenário econômico do país, as emendas serão atendidas. E, ao contrário do que é feito pelo governo federal, a liberação é feita sem levar em conta partidos ou regiões privilegiadas", afirmou Mourão.

Mutirão

Segundo o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, o principal motivo do atraso na liberação das emendas foi o acúmulo de pedidos feitos para convênios com o programa Pró-Município, que destina verbas para asfaltamento de vias públicas e repassa máquinas e equipamentos para as prefeituras. %u201CTivemos mais de mil demandas para esse programa, o que atrasou a operalização das emendas na Secretaria de Obras Públicas. Nesta reta final teremos um mutirão para atender todos os pedidos%u201D, explicou o secretário.

Obrigatoriamente, as emendas parlamentares são destinadas a programas, projetos e ações executadas pelo governo estadual, com previsão no Plano Plurianual e nas leis orçamentarias. Por meio de nota, a Secretaria de Governo informou que os convênios só poderão ser celebrados com municípios e entidades com registro regular no Cadastro Geral do Estado (Cagec) e que serão aprovadas somente emendas para execução de planos de trabalho e projetos que atendam os objetivos das políticas públicas desenvolvidas pelo estado.