Em meio a uma tímida obstrução da oposição e sem dificuldade, o prefeito Marcio Lacerda conseguiu a aprovação ontem, em primeiro turno, na Câmara, do projeto que inclui mais quatro anos de precatórios devidos pela Prefeitura de Belo Horizonte na lista dos que podem ser usados por empresas para amortizar ou quitar débitos com o Poder Público municipal. Pelo texto, o encontro de contas que podia ser feito com a cessão dos títulos cujos fatos geradores fossem até 31 de dezembro de 2007 passa a ser permitido também para aqueles entre esta data e 31 de dezembro de 2011.
A regra de compensação dos créditos, que vigora na cidade desde 1999 e foi assinada pelo então prefeito Célio de Castro, prevê que empresas que devem ao município podem fazer acerto com credores da PBH. Por exemplo: uma empresa que deve R$ 10 mil de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pode negociar com algum credor de precatórios alimentícios ou não da PBH no mesmo valor e ter cedido o seu título que tenha o mesmo valor. Com o precatório, a empresa vai abater sua dívida com o município.
Segundo a regra em vigor, os precatórios são negociados entre as partes independentemente da ordem cronológica. Ou seja, qualquer título dentro do período agora prorrogado para dezembro de 2011 pode ser usado. O vice-líder do governo, Sérgio Fernando (PV), não soube dizer quanto a prefeitura deve nem quanto ela tem a receber, mas afirmou que o projeto será benéfico para todos. %u201CEvita que a PBH tire dinheiro do bolso para pagar precatório e possibilita que os devedores quitem suas dívidas%u201D, afirmou. Segundo o parlamentar, a compensação não influi na ordem da fila de pagamento de precatórios da PBH. %u201CA verba que o Executivo tiver para pagar continua seguindo a ordem cronológica%u201D, afirmou.
Apesar das tentativas do vereador Gilson Reis (PCdoB) de encerrar a reunião e das críticas do vereador Arnaldo Godoy (PT), que usou a tribuna para cobrar do prefeito Marcio Lacerda o resultado da auditoria no transporte municipal, prometida durante as manifestações de junho, a pauta foi vencida facilmente. Os vereadores também aprovaram um projeto que concede isenção das taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e de Fiscalização Sanitária (TFS) a associações civis sem fins lucrativos que atendam a alguns critérios, como não remunerar cargos de diretoria, não desenvolver atividades industriais e cumprir outras obrigações tributárias.
Com cinco meses de atraso, os vereadores também aprovaram o projeto que tratava da Copa das Confederações, mas serve ainda para a Copa do Mundo de 2014. Neste, foram acatadas emendas prevendo uma campanha da PBH contra o turismo sexual e a permissão para bares do entorno do Mineirão de venderem cervejas de marcas não patrocinadoras da Copa. Segundo Arnaldo Godoy, a oposição aceitou votar os três projetos, mas vai seguir obstruindo os trabalhos da Câmara.