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Inspirada no Senado, Assembleia de Minas também pode ter 'orçamento impositivo'Senado mantém 15% para saúde com Orçamento ImpositivoSenado aprova Orçamento Impositivo em 2ª votaçãoOrçamento Impositivo será vetado, avisam ministrasVotação da PEC do Orçamento Impositivo deve ficar para 2014, diz Alves'Zona cinzenta' do Orçamento Impositivo causa impasseImpasse na tramitação da PEC do Orçamento Impositivo será resolvido pela Comissão de OrçamentoPor um requerimento aprovado por 37 votos favoráveis e 22 contrários na comissão, o texto será dividido em dois: um que obriga o pagamento de emendas parlamentares individuais - separando 50% para a saúde - e outro que trata do porcentual mínimo a ser investido pela União na área. O governo queria as duas coisas vinculadas para poder atingir a meta proposta fazendo uso das emendas e também de royalties do petróleo. "O governo queria fazer cortesia com o chapéu alheio", criticou o líder do DEM.
A PEC do Orçamento Impositivo é uma bandeira do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que atuou fortemente neste ano para vê-la aprovada. Depois de passar pelo crivo dos deputados, ela seguiu para o Senado, onde sofreu as alterações que tratam da saúde e retornou para a Câmara.
Alves afirmou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de fatiar a PEC do Orçamento Impositivo "deve ser um complicador" para a aprovação da proposta ainda este ano. Alves disse que vai analisar quais as consequências para a tramitação. "Deve ser um complicador, mas ainda vamos analisar o que fazer", disse.
Desmembradas na CCJ, as duas PECs deverão ser renumeradas pela Mesa Diretora da Câmara e voltarão para a comissão. Em seguida, serão analisadas por colegiados especiais distintos, antes de irem a plenário. A ideia do grupo liderado por Caiado é tocar adiante apenas a que obriga a União a executar as emendas, a do Orçamento Impositivo, com o objetivo de vê-la promulgada ainda neste ano. A ideia de ver aprovada apenas a obrigatoriedade é rechaçada pelo PT.
Apenas PT, PMDB e PR atuaram para tentar manter unidos os dois temas, mas eles não tiveram força contra a oposição aliada às dissidências da base. "A posição do Caiado é a de não levar recursos para a saúde", acusou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), para quem o fatiamento leva a PEC a uma "zona cinzenta".