O deputado federal José Carlos Araújo (PSD-BA) pediu nesta quarta-feira em seu voto apresentado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde o meio deste ano no complexo penitenciário da Papuda. A votação do parecer no Conselho de Ética, fruto de um requerimento por quebra de decoro parlamentar, está prevista para esta quarta.
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Conselho de Ética ouve última testemunha da defesa de Natan DonadonMPF acusa Donadon de reter salário de funcionáriosDonadon tenta novo recurso para exercer mandatoComissão da Câmara aprova relatório para cassar mandato de DonadonRelator rejeita recurso de Donadon contra novo processoO deputado Donadon, condenado pelo Supremo sob acusação de ter desviado recursos da Assembleia de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade, chegou a ter seu mandato preservado no final de agosto, em votação secreta no Plenário da Câmara. A decisão trouxe desgaste para o Legislativo e fez o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometer não colocar mais em votação processos disciplinares contra parlamentares enquanto não fosse votado o fim do voto secreto nesses casos - uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse teor foi aprovada nesta terça pelo Senado e deve ser promulgada amanhã.
Dessa forma, caso o Conselho de Ética apoie o parecer de José Carlos Araújo, o mandato parlamentar de Donadon deverá ser questionado mais uma vez em Plenário - desta vez em votação aberta.
A representação apresentada contra Donadon foi apresentada pelo PSB logo após a Câmara ter absolvido o deputado em Plenário. Na representação em análise, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) alega que as ações de Donadon, "deputado presidiário, atentam contra o decoro parlamentar, por ofensivas ao dever fundamental do Parlamento da boa-fé, da probidade, em prestígio, valorização e aprimoramento das instituições democráticas, entre elas a Câmara dos Deputados".