Preso na penitenciária da Papuda, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas não conseguiu o aval do Ministério Público Federal para trabalhar de dia, fazer faculdade à noite e visitar a família a cada 15 dias.
Ao tentar convencer o STF a permitir as atividades externas, Lamas citou um drama vivido pela família. Em 2010, o carro onde viajavam os Lamas derrapou e capotou duas vezes. Um dos 3 filhos de Lamas foi arremessado para fora do automóvel e sofreu lesões que o deixaram com paraplegia e outros problemas de saúde.
Apesar de reconhecer que os documentos anexados ao pedido comprovam a situação pela qual passa a família, o procurador afirmou que há um "fato indubitável": Lamas cumpre pena pela qual foi condenado de forma definitiva. "Não se pode descurar que há uma pena a ser cumprida", disse.
Janot observou que pela Lei de Execuções Penais os condenados a penas no regime semiaberto podem receber autorização para saída temporária do presídio para visitar a família e para frequentar cursos. No entanto, segundo ele, é necessário que o detento tenha cumprido um sexto da pena. No caso de Lamas, foi fixada uma pena de 5 anos. Ou seja, ele poderá ter direito a sair do presídio após ter cumprido 10 meses de prisão.
O procurador também disse que o condenado não pode impor o horário que pretende fazer o curso. Sobre a permissão para ter um emprego externo, Janot disse que a legislação admite essa possibilidade. Mas, segundo ele, o pedido deve ser acompanhado de documentação detalhada sobre a função a ser exercida.
Lamas afirmou ter recebido propostas para trabalhar em duas firmas. No entanto, o procurador disse que "as propostas de emprego, de duas empresas diversas, são praticamente idênticas e não detalham o que realizará o apenado, bem assim as condições contratuais a serem observadas".
Transferências
O procurador-geral manifestou-se a favor dos pedidos de transferência para Belo Horizonte da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e da ex-diretora de uma agência de publicidade envolvida no esquema Simone Vasconcelos. De acordo com Janot, as condenadas devem ser transferidas para Minas Gerais, onde vivem as respectivas famílias, se houver um estabelecimento prisional para abrigá-las no regime fechado.