O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para definir o prazo para apresentação de emendas individuais (de deputados e senadores) ao projeto do Orçamento de 2014. Alves reuniu-se com parlamentares da Comissão de Orçamento para pedir o cumprimento do acordo fechado  nessa quarta-feira. O prazo para apresentação das emendas individuais acabaria nesta quinta-feira, mas ontem foi esticado para o dia 4 de dezembro, por definição do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), pediu que o prazo do dia 28 fosse mantido para garantir que a proposta orçamentária seja votada até o dia 22. Como proposta alternativa, Alves propôs que o prazo final seja na  próxima terça-feira (3), ao participar da reunião da Comissão de Orçamento na manhã desta quinta-feira hoje.

Fatiamento

Para fechar a data, Alves vai se reunir com o presidente da comissão, o relator e o presidente do Senado. Segundo Alves, o fatiamento da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) alterou os acordos em torno da votação da proposta orçamentária. “Com a dúvida se vai ter orçamento impositivo ou não, muda a orientação das emendas ao Orçamento”, destacou.

Na visão dele, os deputados precisam de mais prazo para se adaptar à decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ontem, de desmembrar a PEC do Orçamento Impositivo. A CCJ aprovou um requerimento, do DEM, que divide a proposta em dois textos: o primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento; já o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde.

Prazos

O presidente da Câmara ressaltou ainda que a aprovação desse requerimento também prejudicou acordo entre os líderes partidários para se quebrar os prazos regimentais e votar a PEC do Orçamento Impositivo diretamente no Plenário ainda este ano. “A decisão da CCJ criou um profundo impasse e inseguraça na Câmara”, salientou.

Pelo Regimento Interno da Casa, as PECs só podem ser votadas após um prazo de 10 sessões para apresentação de emendas, e mais 40 sessões para análise do parecer em comissão especial. O acordo permitiria a quebra desses limites. (Com Agência Câmara)