A discussão para aprovação do projeto que extingue o Funpemg começou nessa quarta-feira e se estendeu até 1h50 da madrugada desta quinta-feira - Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
Projeto de lei complementar propondo a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) foi aprovado, na madrugada desta quinta-feira, com 45 votos favoráveis e 12 contrários. O Funpemg foi criado em 2002 e destinado aos servidores que ingressaram na carreira pública estadual depois dessa data. A lei de criação do fundo previa que sua extinção deveria ser precedida de plebiscito entre os contribuintes, mas o artigo que exigia esse procedimento foi revogado em 30 de outubro deste ano.A revogação se deu pela aprovação do projeto de lei complementar que originalmente tratava da inclusão dos defensores públicos no Conselho de Administração e Fiscalização do Funpemg, mas acabou, por meio de emenda apresentada apresentada em 2º turno pelo deputado Zé Maria (PSDB), eliminando também a necessidade de plebiscito.

O Funpemg é hoje superavitário e conta com mais de R$ 3 bilhões em caixa. Com a futura lei, seus recursos passarão a integrar o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que abrange os servidores que iniciaram sua carreira antes de 2002. O projeto de lei complementar que extingue o Funpemg será apreciado agora em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e depois voltará ao plenário.