Ministro Luiz Fux dá palestra nesta sexta-feira em BH para estudantes de direito - Foto: Carlos Humberto/STF O Portal Uai vai transmitir ao vivo, nesta sexta-feira (29), palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux a estudantes de Direito, na sede da Universidade Fumec. Fux vai abrir a conferência “25 anos da Constituição Cidadã”, marcada para começar às 9h30, com término previsto para 12h30. Nesta sexta-feira (29), os organizadores informaram que haverá um atraso para o início da palestra. O ministro abordará o tema “os direitos constitucionais do cidadão brasileiro”. A conferência da Universidade Fumec terá também os palestrantes Bruno Dantas, integrante da comissão de juristas redatores do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil; Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Jarbas Soares Júnior, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Depois de considerar que a Constituição de 1988 representa o marco de instalação do estado democrático de direito no Brasil, o reitor da Fumec, Eduardo Martins de Lima, assinala: ''Não é à toa que a Nova Constituição é aberta com a explicitação dos princípios fundamentais: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa, o pluralismo político e o estabelecimento do próprio estado democrático de direito''. Segundo ele, todos esses princípios foram muito debatidos durante o recente julgamento do processo do mensalão e após as condenações de alguns réus.

Luiz Fux foi escolhido como relator dos embargos infringentes no caso do mensalão, recurso que determina novo julgamento das condenações em que o réu conseguiu, pelo menos, quatro votos favoráveis no Supremo.