Brasília – O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ações requerendo a perda de mandato de 13 deputados federais que mudaram de partido, entre setembro e o início de outubro deste ano, sem apresentar justa causa. Entre eles, estão Walter Feldman, que era do PSDB paulista, e Alfredo Sirkis, do PV fluminense. Os dois pretendiam seguir para a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Como o registro da legenda foi negado pelo TSE no começo de outubro, eles acompanharam Marina em direção ao PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.A lei eleitoral permite que os parlamentares com mandato troquem de sigla somente para partidos recém-criados, por fusão ou incorporação de legendas, por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou grave discriminação pessoal do deputado. Em caso de desfiliação sem justa causa, o partido pode requerer à Justiça Eleitoral a decretação de perda do mandato do deputado. Caso não o faça em 30 dias, a contar da desfiliação, o Ministério Público pode propô-la nos 30 dias seguintes. Os processos foram distribuídos para seis ministros do TSE: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Um dos alvos do MPE, o deputado federal por Tocantins César Halum já trocou de partido duas vezes desde sua eleição, em 2010. Em 2011, saiu do PSC para o recém-criado PSD. Essa migração foi legal, segundo o MPE, pois ele ingressou em novo partido. Porém, em 30 de setembro, ele mudou de novo de sigla. Foi para o PRB, que existe desde 2005, o que foi irregular, conforme a ação. A assessoria de Hallum informou que ele só se manifestará após apresentação da defesa ao TSE. Já Wilson Filho, que se desfiliou do PMDB da Paraíba e se transferiu para o PTB em 4 de outubro, disse que fez a mudança amparado pela legislação. “Quando for notificado, vou saber das alegações para provar a justa causa”, disse, completando que teve “motivos concretos para deixar o PMDB”.

Confiança

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, autor das ações, argumentou que o mandato tem caráter representativo como expressão da vontade popular. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público”, explicou. “O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder, o direito de escolha que lhe é inerente”, afirmou Aragão.

A reportagem ligou para o telefone celular de Feldman e de Sirkis, mas eles não atenderam nem retornaram as ligações. No gabinete de Beto Mansur (PP-SP), assessores não conseguiram localizá-lo. Os demais deputados também foram procurados, ontem, entre as 17h30 e as 18h, quando a lista das ações foi divulgada, mas ninguém atendeu o telefone em seus gabinetes na Câmara.

Quem pode ficar sem mandato

Alfredo Sirkis (PEM- RJ)
Beto Mansur (PRB-SP)
César Halum (PRB-TO)
Deley (PTB-RJ)
Dr. Paulo César (PR-RJ)
José Humberto (PSD-MG)
Francisco Araújo (PSD-RR)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Paulo Lustosa (PP-CE)
Silvio Costa (PSC-PE)
Stefano Aguiar (PSB-MG)
Walter Feldman (PSB-SP)
Wilson Filho (PTB-PB)