Brasília - Apesar do clima de comemoração visto ontem no Congresso, com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, os seis parlamentares que estão com o mandato na berlinda por condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) - quatro deles devido ao mensalão - tentam protelar uma possível apreciação em plenário. E a estratégia é clara: fazer de tudo para que a perda do cargo seja decidida sob sigilo. Embora a PEC tenha suprimido do texto constitucional a votação anônima, os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda precisam ser alterados para ficar em consonância com a nova redação da Constituição. Alguns parlamentares, como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmam que o regimento interno da Casa abre brecha para contestações judiciais por parte daqueles que forem cassados por meio do voto aberto. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) chegou a dizer que era importante repensar a promulgação da PEC por não ter certeza sobre a validade para os casos de cassação.
Antes da promulgação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia assegurado que não colocaria em votação qualquer processo de perda de mandato enquanto a PEC não fosse aprovada. Ele também defendeu que a Constituição é preponderante diante de qualquer regimento. "Se o regimento está na forma antiga, modifica-se o regimento, sem nenhum problema, porque não pode se sobrepor à norma constitucional."
Fila
Primeiro da fila de cassação, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho na Papuda, teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira, por 13 votos a zero. Donadon já sobreviveu a um processo de cassação de mandato, em agosto, em votação secreta, quando acabou absolvido politicamente pelos colegas depois de ter sido condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Depois de aprovada na CCJ, a nova representação para a perda do cargo, por quebra de decoro, já seguiu para a Mesa Diretora. "É um novo julgamento com base nos mesmos fatos. Temos pedido a improcedência dessa representação, em razão de isso já ter sido analisado pela Câmara", argumenta Gabriela Guimarães Peixoto, advogada do parlamentar, que promete recorrer da decisão da CCJ. Ela avalia que é possível que a "brecha" do regimento interno seja utilizada para fugir do voto aberto, mas que, por enquanto, %u201Cnão para a defesa dele (Donadon)%u201D.
Os outros parlamentares da fila, com exceção do senador Ivo Cassol (PP-RO), estão com o mandato em risco devido ao caso do mensalão. São eles José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).