Ministro Luiz Fux deu palestra em BH nesta sexta-feira - Foto: Reprodução/Portal UaiO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux jogou por terra na manhã desta sexta-feira, em Belo Horizonte, a imagem consagrada de juízes identificada com autoridades de fala austera e avessos a brincadeiras em público. Bem-humorado, Fux arrancou gargalhadas da plateia, formada por estudantes de direito, durante palestra na Universidade Fumec sobre “os direitos constitucionais do cidadão brasileiro”. Entremeando conhecimentos jurídicos com momentos de descontração, Fux perguntou enquanto falava aos estudantes: “Quando devo parar?”, recebendo a resposta que seria avisado. Não satisfeito, ele replicou com o seguinte alerta : “Sou da geração Cazuza, exagerado”, disse o ministro, numa alusão a um dos hits do cantor morto em julho de 1990.

Fux também admitiu que o jeito expansivo dele precisa ser contido para não ganhar repercussão na mídia. “ Não há nada igual ao STF, qualquer vírgula repercute em todo o território nacional”, explicou. Por isso, reconheceu o ministro, “tenho que me conter em meus arrobos de carioca”, lembrando o estado onde nasceu. Fux também fez questão de ressaltar que a mais alta corte do país não pode se deixar levar pela “opinião pública e pelas paixões”. De acordo com o ministro, o que deve prevalecer é o que determina a Constituição.

Para sustentar a convicção declarada, Fux deu o exemplo sobre a lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, ano em que também ele assumiu a cadeira de ministro do STF. Naquela época estava em discussão na suprema corte do país se essa legislação deveria valer para a disputa eleitoral daquele ano. O ministro destacou que o artigo 16 da Constituição Federal determina o princípio da anualidade para as regras eleitorais, ou seja, uma regra só passa a valer no ano seguinte à sua promulgação. “Acabou valendo a regra constitucional”, relembrou o ministro.

Judicialização

Antes de fazer a palestra para os estudantes, Fux, em em entrevista aos jornalistas, disse que o país vive um processo de “judicialização de questões políticas” que deveriam ser discutidas apenas no Legislativo. Durante a palestra, ele voltou ao tema e afirmou que a judicialização “é uma balela”.

“O Parlamento não quer pagar o custo social de assumir uma posição e empurra para o Judiciário, que é uma instituição independente, que que não tem compromisso com o voto, que vota à luz da Constituição”, destacou o ministro ao jornalistas.

Palestra

A palestra do ministro do STF faz parte do conferência “25 anos da Constituição Cidadã”, promovida pela Universidade Fumec. A conferência também os palestrantes Bruno Dantas, integrante da comissão de juristas redatores do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil; Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Jarbas Soares Júnior, membro do Conselho Nacional do Ministério Público