Vara de Execuções analisará pedido de Dirceu, diz Barbosa
Parab o presidente do Supremo, o pedido de trabalho externo não consta do rol de decisões que caberiam a ele, como relator do processo, analisar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise o pedido feito pelo ex-deputado José Dirceu (PT-SP) para trabalhar num hotel em Brasília. Dirceu encaminhou ao STF e à VEP o pedido para deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, diariamente, para trabalhar como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, onde receberia, mensalmente, R$ 20 mil.
No extrato do despacho, Barbosa afirma que o pedido de trabalho externo não consta do rol de decisões que caberiam a ele, como relator do processo, analisar. O assunto caberia à VEP. "Como se vê, o pedido de trabalho externo não se insere nas exceções postas à delegação feita, competindo, portanto, ao juízo da VEP/DF, analisar o requerimento apresentado pelo sentenciado José Dirceu. Isto posto, remetam-se os presentes autos à VEP/DF" decidiu.