Mesmo depois de a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinar isonomia no tratamento da população carcerária, os condenados no processo do mensalão voltaram nesta sexta-feira, 29, a usufruir do privilégio de receber pessoas fora do horário regular de visitas no Complexo Penitenciário da Papuda. Confrontado com a medida, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu pedir que o direito de visitas às sextas-feiras seja estendido a todos os presos do sistema prisional da região. O tratamento conferido aos condenados do mensalão causou revolta em familiares dos demais presos, que passam horas na fila para visitar seus familiares e se submetem a invasivos procedimentos de revista. Os dias regulares de visitas na Papuda são quartas e quintas-feiras.

A Promotoria de Justiça de Execução Penal do MPDFT entrou em contato com o vice-diretor do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Adelmo Rodrigues da Conceição Júnior, após a informação de que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas receberam visitas ontem.

O Estado não obteve resposta, até a noite desta sexta-feira, do advogado José Luís de Oliveira, que defende José Dirceu. O advogado de Lamas, Délio Lins e Silva, não confirmou se o cliente recebeu visitas da mulher e de um padre. "Não sei", disse Délio ao Estado.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal negou que haja tratamento diferenciado aos condenados no mensalão e se recusou a informar os visitantes de cada preso. "Há vários presos que tem direito à visita nas sextas-feiras, alguns inclusive estão lotados em outras alas", informou a secretaria. O governo do DF é administrado pelo petista Agnelo Queiroz, que já foi "averiguar" in loco as instalações dos condenados.

De acordo com a secretaria, além dos presos condenados na ação penal 470, cadeirantes também podem receber visitas às sextas.

Igualitário

A Vara de Execuções Penais determinou anteontem que as autoridades penitenciárias cumpram prescrições regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado aos internos e visitantes do sistema penitenciário local.

"A quebra de isonomia encontraria justificativa apenas e tão somente se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e outro, o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir", disse a Vara.

A Vara de Execuções Penais também determinou a imediata transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello para a Penitenciária Feminina do DF, mas a noite desta sexta-feira, 29, as duas ainda estavam no 19º Batalhão da Polícia Militar, na Papuda.