Adriana Caitano
Brasília – Depois de promulgação da emenda constitucional que tornou aberta a votação sobre análise de vetos presidenciais e cassação de mandatos, o Senado e a Câmara vão acelerar nesta semana as mudanças nos respectivos regimentos internos para garantir que não haja questionamentos jurídicos sobre o tema. Embora a PEC aprovada tenha suprimido do texto constitucional a votação anônima, as regras dos dois lados ainda precisam ser alteradas para ficar em consonância com a nova redação da Constituição. Entre os deputados, a alteração será a toque de caixa. Já os senadores terão longo caminho pela frente, pois o assunto será inserido em um projeto de resolução que reforma toda a legislação interna da Casa.
A minuta do projeto que retira do regimento da Câmara o trecho que permite a votação sigilosa no caso de cassação será validada na reunião da Mesa Diretora de amanhã. Em seguida, o texto deve ser encaminhado ao colégio de líderes, que se reúne no mesmo dia, para que todos assinem o requerimento de urgência. Dessa forma, a proposta poderá ser votada ainda nesta semana no plenário – e, como é de resolução, não precisa ir ao Senado. A ordem de agilidade máxima foi dada pelo próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que quer assegurar que a transparência esteja válida quando chegarem ao plenário os próximos processos de perda de mandato.
Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão e preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde junho, é o que tem o caso mais avançado. Em agosto, o parlamentar escapou da cassação do mandato em plenário, mas o Conselho de Ética aprovou na última quarta-feira novo processo para que ele seja cassado por quebra de decoro e será novamente apreciado por todos os deputados. Em seguida, poderá entrar em pauta o caso de José Genoino (PT-SP). A reunião da Mesa Diretora de amanhã servirá, principalmente, para abertura do processo contra o deputado.
PARECER Já no Senado, os passos devem ser mais lentos porque pouca gente acredita ser necessário fazer alguma alteração no regimento. O próprio presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a interlocutores que a mudança seria apenas por “desencargo de consciência”. A modificação, portanto, será incluída no relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA) ao projeto que propõe ampla reforma ao regimento. O texto tramita na Casa desde 2009, e Renan já havia cobrado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que acelerasse a tramitação. Nos últimos dias, ele reforçou o pedido. “A rigor, não precisaria mudar, porque a emenda aprovada já vale e está muito clara, mas vou retirar esse trecho (sobre sigilo na cassação) para não desmoralizar o regimento diante da Constituição, que está acima dele”, afirma Lobão Filho.
De acordo com o relator, após a alteração, o parecer deverá ser lido esta semana na CCJ. Em seguida, estão previstas audiências públicas e novas reuniões para discussão. “Queremos votá-lo o mais breve possível, mas não com essa pressa toda, até porque ele ainda receberá emendas”, comenta o senador, que admite não haver tempo hábil em 2013 para o texto ser aprovado. Segundo ele, o novo relatório trará itens que ainda não foram discutidos com os colegas e que poderão causar muita polêmica na Casa.
Um dos pontos que podem gerar conflito é o que pretende proibir partidos com apenas um representante de se organizarem como lideranças. “É um absurdo um senador ser líder dele próprio e querer os mesmos direitos dos que têm uma bancada grande”, argumenta Lobão, que diz ter o apoio de todos os 75 senadores que compõem bancadas com mais de um componente. Seis partidos têm apenas um representante: PRB, PV, Solidariedade, PSOL, PSD e PSC.
As mudanças
Confira as modificações que a Câmara e o Senado preparam nas respectivas normas internas
Câmara
Um projeto de resolução deve ser votado esta semana. A proposta retira o trecho que determina como secreta a votação de processo de perda de mandato parlamentar no plenário.
Senado
Um projeto de resolução em tramitação na CCJ retira o trecho que determina como secreta a votação de processo de perda de mandato parlamentar no plenário;
Proíbe partidos com apenas um representante de se organizarem como lideranças;
Estabelece um mínimo e um máximo de comissões para que cada senador participe;
Diminui de nove para sete o número de colegiados permanentes e limita a uma as subcomissões;
Determina que projetos passem somente pela CCJ e por um colegiado de mérito;
Matérias que tiverem sido apreciadas na CCJ da Câmara não precisarão passar pela mesma comissão no Senado.