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Tocantins demite servidores para cumprir Lei de Reponsabilidade FiscalTocantins exonera comissionados e extingue mil cargosPolícia flagra avião com R$ 500 mil para campanha no TOEm um dos casos, existem indícios de que o magistrado teria recebido R$ 10 mil. Em outro, há suspeitas de que ele teria obtido R$ 50 mil. "São fortes os indicativos de que o sindicado (Póvoa), no exercício de suas funções, apresentou atuação não condizente com os preceitos descritos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional", afirmou o corregedor.
A defesa do magistrado contestou vários pontos da sindicância e pediu a anulação do procedimento, alegando supostas nulidades. No entanto, o plenário do CNJ resolveu abrir a investigação.
O processo também vai apurar suspeitas de que o desembargador teria se valido de um esquema ilegal de administração e pagamento de precatórios, que são as dívidas decorrentes de decisões judiciais. De acordo com uma sindicância realizada anteriormente, o tribunal teria reconhecido o direito do magistrado ao recebimento de uma indenização de R$ 290 mil do Estado de Tocantins. Conforme a sindicância, o pagamento teria sido feito sem que fosse observada a ordem cronológica dos precatórios.
Por causa dos mesmos indícios, Póvoa é investigado por suspeitas de corrupção passiva em inquéritos abertos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo informações divulgadas pelo CNJ, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e depoimentos de testemunhas reforçariam as suspeitas contra o desembargador. Por determinação do STJ, o magistrado já estava afastado de suas funções.