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Estado de Minas

Assembleia de Minas elege hoje presidente da Comissão de Ética da Casa

Pelo regimento interno cabe aos presidentes de comissões convocar as reuniões, definir pautas de trabalho e designar os relatores de projetos ou processos


postado em 03/12/2013 06:00 / atualizado em 03/12/2013 06:53

Sebastião Costa deve ser eleito presidente da Comissão de Ética da ALMG, que vai examinar o caso do deputado Perrella(foto: Pollyanna Maliniak/ALMG)
Sebastião Costa deve ser eleito presidente da Comissão de Ética da ALMG, que vai examinar o caso do deputado Perrella (foto: Pollyanna Maliniak/ALMG)

Cinco dias depois de a Mesa Diretora determinar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa que apure o caso do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), o grupo vai eleger nesta terça-feira presidente e vice-presidente para poder trabalhar. Os sete membros efetivos e sete suplentes haviam sido designados para compor a comissão em 12 de julho deste ano mas, em quase cinco meses, não houve reunião para escolher um comandante. O nome acordado para presidir os processos contra os parlamentares será o do deputado Sebastião Costa (PPS), que já atuou na função em outra legislatura.

Desde a designação dos membros, a comissão tem como presidente ad hoc o líder do governo, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), por ele ser o decano do grupo. O tucano não soube dizer por que a escolha não havia sido feita até então, mas defendeu que o grupo trabalhe para apurar se o deputado usou combustível pago pela Assembleia em seu helicóptero, no dia em que o aparelho foi flagrado com cocaína. Segundo o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), já estava acertado que Sebastião Costa seria o presidente. "Só não tinham convocado reunião ainda", explicou, sem saber dizer o motivo da demora.

Pelo regimento interno cabe aos presidentes de comissões convocar as reuniões, definir pautas de trabalho e designar os relatores de projetos ou processos. Ainda de acordo com a norma do Legislativo, o grupo deve se reunir nos cinco dias após sua constituição para fazer a escolha.

O futuro presidente Sebastião Costa disse que a comissão ficou "poucos dias" sem presidente e que agora a Assembleia está requisitando documentos sobre o episódio que envolveu o deputado Gustavo Perrella para decidir sua atuação. "O que vamos fazer vai depender das informações que vierem do inquérito da Polícia Federal. A Assembleia já reivindicou por sua procuradoria os dados para saber o dia e a hora dos fatos e qual o andamento das investigações. De posse disso a Comissão de Ética pode tomar a decisão de prosseguir ou não com um processo", explicou.

Gustavo Perrella é dono de um helicóptero apreendido pela Polícia Federal no Espírito Santo com 443 quilos de cocaína. O piloto Rogério Almeida Antunes era funcionário da Assembleia Legislativa indicado pelo parlamentar e foi demitido assim que o episódio veio à tona. A aeronave foi abastecida com verba de gabinete de Perrella, o que levou o Legislativo a suspender o reembolso para esse tipo de gastos para todos os deputados.


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