Apesar de a Câmara Municipal de Belo Horizonte ter convocado reuniões extraordinárias no mês passado para apreciar projetos do Executivo, a base da prefeitura articulou nessa segunda-feira para derrubar o quórum e não houve votações. Na ordem do dia, nenhuma proposta da PBH, apenas de vereadores. A partir desta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) trancam a pauta, ou seja, nenhum projeto poderá ser votado antes deles.
Leia Mais
Câmara de BH aprova projeto que amplia negociação com precatóriosPBH faz acordo com oposição para aprovar cinco projetos na CâmaraPBH quer autorização para negociar terrenos do municípioOposição dá trégua para liberar pauta de votação na Câmara de BHEmendas de parlamentares ao Orçamento de 2014 somam R$ 8,7 biA PBH, no entanto, pretende aprovar as propostas de sua autoria que estão em tramitação. Entre os projetos que a prefeitura quer que sejam apreciados ainda este mês está o de número 857/2013, que, segundo mostrou o Estado de Minas, propõe a transferência de 53 terrenos do município à empresa pública PBH Ativos S.A., que poderá colocá-los como garantia em empréstimos ou em parcerias público-privadas ou vendê-los, eliminando a necessidade de pedir autorização aos vereadores. A oposição, contudo, garante que vai obstruir as votações se essa proposta entrar na pauta.
Além disso, a prefeitura pretende aprovar em segundo turno projeto permitindo que casas não tombadas pelo patrimônio na Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul, sejam demolidas para dar lugar a edificações comerciais de até nove metros de altura, o equivalente a um prédio de três andares; a proposta que prevê um empréstimo de R$ 100 milhões "para obras de infraestrutura" e a que estabelece a operação urbana Capitão Eduardo, na Região Nordeste, para adensamento da área.