Jornal Estado de Minas

Advogada aciona a Justiça contra juíza por citação em sentença

Juíza mencionou depoimento de testemunha que acusava advogada de manter esquema de compra de decisões judiciais

Maria Clara Prates
A advogada Adriana Belli, defensora do prefeito cassado de Jaíba, Jymmy Diogo Silva (PCdoB), protocolou nessa quarta-feira na Corregedoria Geral de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça, pedido de apuração e providência contra a juíza de Manga, Roberta Souza Alcântara, que mencionou em sua sentença depoimento de testemunha que a acusava de manter um 'esquema' de compra de decisões judiciais. ''Se há corruptor, tem que ser identificado o corrupto'', afirmou Adriana Belli ao justificar o pedido de apuração encaminhado ao Ministério Público.
No pedido, a advogada lembra que em março de 2012, quando fazia a defesa do então prefeito de São João da Ponte, também alvo de investigações por irregularidades na sua administração, foi informada que ''estava sendo objeto de investigação do Ministério Público de Minas Gerais, especialmente do Norte de Minas''. À época, esclareceu que não praticou qualquer ato que pudesse ''Infringir normas penais, não penais e regras éticas da profissão'', e colocou todos os seus endereços e telefones de contato à disposição da instituição. ''Eu nunca fui procurada, desde então, por nenhum dos envolvidos'', disse ontem.

Adriana Belli relata que há dois anos buscou informação até mesmo junto à Superintendência da PF em Minas e à delegacia de Montes Claros, que negaram a ''existência de qualquer dúvida quanto ao nosso comportamento''. A indignação da advogada fica ainda maior porque o mandado de segurança em favor do prefeito Jimmy Silva ''e contra ato do presidente da Câmara Municipal de Jaíba e do presidente da CPI, que tirou o chefe do Executivo do cargo'' foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas.
''É oportuno que se esclareça, a bem da verdade e, em respeito a este tribunal, que nos próprios autos referenciados pelo jornal, se encontra decisão do Eg. TJMG (sic) contrariando o entendimento por este escritório postulado, fato documentalmente comprovado que, por si só, já não autorizava a leviandade utilizada pela referida decisão em processo público'', escreveu a advogada em pedido de providência, encaminhado ontem ao Tribunal de Justiça.

Em cópia do contrato, assinado em setembro, com o prefeito cassado Jimmy, Adriana Belli fez constar entre as quatro cláusulas do documento uma que destaca a impossibilidade de garantia de resultado favorável ao cliente político. ''Por questão ética, não obstante o denodo com que procuraram os integrantes deste escritório assinalar todos os atos processuais que patrocinam, registram que não têm como garantir resultado judicial'', prevê a última cláusula do contrato.