Documentos da superintendência mineira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) que poderiam auxiliar o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil a investigar mais de 25 denúncias de irregularidades em contratos de aluguel, prestação de serviços e concessões foram destruídos em um incêndio com suspeitas de ter sido criminoso, em 28 de agosto deste ano. De acordo com o Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais, o fogo se alastrou justamente na repartição que guarda contratos de concessão, desapropriações e outros, que são alvo de devassa do Ministério Público (MP) estadual por suspeita de subfaturamento e irregularidades em mais de 200 contratos, como tem denunciado série de reportagem do Estado de Minas. O incêndio é investigado pela Polícia Civil e o laudo pericial deve ser encaminhado nos próximos dias para o delegado responsável pelo caso. Por enquanto, não foi determinado se a causa foi acidental ou proposital.
Desde domingo o EM mostra que além de não ter recebido nenhum investimento há quase sete anos, o metrô de BH está envolvido em investigações de corrupção. Uma delas diz respeito a 200 contratos de aluguel que estariam sendo usados para desviar recursos para servidores públicos. Outra, a cargo da Polícia Federal, apura a compra de 10 trens numa licitação feita por empresa suspeita de formação de cartel e corrupção em São Paulo e Porto Alegre.
O sindicato acredita que o fogo tenha sido proposital. “Não sabemos até onde (o incêndio) interessa a alguém. Contestamos a forma como ocorreu (o combate), e os documentos não foram avaliados e simplesmente os jogaram fora”, afirma o
vice-presidente da entidade que representa os metroviários, Romeu José Machado Neto. “O incêndio no prédio sede só queimou a área de patrimônio. Tentamos ver o que ocorreu, mas o sindicato foi barrado pela segurança no momento e depois fomos proibidos de entrar no setor”, conta Neto. Entre os documentos chamuscados e jogados na caçamba, o sindicato identificou cédulas referentes a desapropriações e descrições de patrimônio da CBTU.
Uma fonte ligada à diretoria da superintendência informou que os documentos relativos a contratos sob suspeita foram removidos do setor para serem avaliados por uma sindicância interna que apurava as mesmas denúncias de irregularidades investigadas pelo MP. “A sindicância terminou e não constatou nenhuma irregularidade. Isso deixou muita gente revoltada, questionando a autenticidade dos laudos e avaliações. Por isso tantas denúncias ao MP”, conta essa fonte, que não será identificada para não sofrer retaliações. “O mais impressionante é que o incêndio ocorreu justamente depois que o MP foi acionado. É muito suspeito. Não se sabe ao certo quais documentos se perderam, mas isso abre a possibilidade de que provas tenham sido eliminadas para serem substituídas pela sindicância, que foi insatisfatória”, afirma o funcionário.
Procurada, a CBTU informou que “fez todos os registros pertinentes ao ocorrido e aguarda a emissão de laudo pericial a cargo da Policia Civil para tomar as providências cabíveis”.
Sem investimentos e sem verbas
A falta de investimentos e as suspeitas de desvios de verbas que poderiam ter sido usadas para melhorar a qualidade e o alcance do metrô de BH são temas da série de reportagens “Por debaixo dos trilhos” publicadas pelo Estado de Minas desde domingo. A primeira denúncia mostrou que, apesar de não ter investimentos desde 2007 e apenas uma linha (Vilarinho/Eldorado), o metrô de BH foi obrigado a fazer repasses para o do Recife que somaram R$ 54 milhões nos últimos 5 anos. Em seguida, uma lista da própria CBTU indicou que a União barrou mais de R$ 800 milhões previstos para obras de ampliação do sistema mineiro. Verbas não vinham e, para piorar a situação, os valores cobrados pelo aluguel de terrenos e lojas ao longo da única linha da capital mineira estão muito abaixo do preço de mercado, o que levou o Ministério Público a investigar mais de 200 contratos suspeitos de subfaturamento para beneficiar funcionários públicos. Ontem, a reportagem mostrou que a mesma consultoria acusada de formar cartéis para beneficiar consórcios que disputavam serviços para o metrô de SP recebeu R$ 4,6 milhões para elaborar a licitação que selecionou as fornecedoras de 10 novos trens para BH.