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Assembleia de Minas elege hoje presidente da Comissão de Ética da CasaAssembleia de Minas terá sessões no fim de semana Inspirada no Senado, Assembleia de Minas também pode ter 'orçamento impositivo'Entre os parlamentares, o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PP), conseguiu emplacar seu Estatuto dos Museus. Na reunião da tarde, foram aprovadas doações de imóveis em municípios do interior do estado e um projeto da deputada Rosângela Reis (PROS), que trata de regras de ensino religioso na rede pública estadual. Com a aprovação anteontem do reajuste de 5% para os funcionários da educação, os parlamentares abriram caminho para a aprovação de mais 15 projetos de autoria parlamentar.
O deputado Arlen Santiago (PTB) conseguiu passar dois projetos de sua autoria, que tramitavam na Casa desde 2011. O primeiro cria o selo verde de controle e fiscalização da situação de esgotamentos sanitários. O outro trata da comercialização de canudos plásticos para bebidas no estado. Do deputado Pompílio Canavez (PT), foi aprovado texto que trata da equidade de gêneros, com medidas para coibir a discriminação nas relações de trabalho, seja no meio urbano ou no rural.
Batalha
A queda de braço com a oposição por causa da extinção do Funpemg se estendeu pela noite de ontem. Os parlamentares do PT, PMDB e PRB alegam que, se o estado aprovar as mudanças no fundo, o Ministério da Previdência pode cancelar a certidão estadual necessária para obter novos repasses da União. A principal queixa se deve ao fato de o Executivo estar passando dinheiro de um fundo autossuficiente para um deficitário, para o qual o estado tem de aportar atualmente R$ 700 milhões mensais. Mesmo com recomendação contrária do Ministério Público, o governo seguiu com a tramitação e a expectativa era de que o fim do Funpemg fosse aprovado na madrugada de hoje.