Base governista e oposição acertaram uma trégua para votar projetos de deputados

Enquanto cumpriam os prazos regimentais para votar a extinção do Fundo de Previdência do Estado (Funpemg), e por acordo para destravar as votações, os deputados estaduais aproveitaram as sessões dessa quarta-feira e de terça-feira para aprovar matérias de autoria parlamentar, além de um acréscimo de R$ 21,5 milhões ao Orçamento do Legislativo. Sem grandes chances de verem seus textos aprovados, por causa do imbróglio envolvendo as reformas administrativa e do sistema previdenciário do estado, ambas pedidas pelo Executivo, base e oposição acertaram uma trégua que incluiu uma lista de prioridades selecionadas pelos próprios deputados.

A obstrução da oposição por causa do projeto de lei complementar que passa o capital de R$ 3,2 bilhões do Funpemg para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), deixando os servidores estaduais apenas com essa segunda fonte para as aposentadorias, só deu espaço para a votação de matérias de autoria de deputados. O único projeto do Executivo votado na tarde de ontem foi o que autoriza um crédito suplementar de R$ 21,5 milhões para a Assembleia. Na justificativa, o governador Antonio Anastasia informa que o recurso será para pagar pessoal inativo e encargos sociais.

Entre os parlamentares, o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PP), conseguiu emplacar seu Estatuto dos Museus. Na reunião da tarde, foram aprovadas doações de imóveis em municípios do interior do estado e um projeto da deputada Rosângela Reis (PROS), que trata de regras de ensino religioso na rede pública estadual. Com a aprovação anteontem do reajuste de 5% para os funcionários da educação, os parlamentares abriram caminho para a aprovação de mais 15 projetos de autoria parlamentar.

O deputado Arlen Santiago (PTB) conseguiu passar dois projetos de sua autoria, que tramitavam na Casa desde 2011. O primeiro cria o selo verde de controle e fiscalização da situação de esgotamentos sanitários. O outro trata da comercialização de canudos plásticos para bebidas no estado. Do deputado Pompílio Canavez (PT), foi aprovado texto que trata da equidade de gêneros, com medidas para coibir a discriminação nas relações de trabalho, seja no meio urbano ou no rural.

Batalha
A queda de braço com a oposição por causa da extinção do Funpemg se estendeu pela noite de ontem. Os parlamentares do PT, PMDB e PRB alegam que, se o estado aprovar as mudanças no fundo, o Ministério da Previdência pode cancelar a certidão estadual necessária para obter novos repasses da União. A principal queixa se deve ao fato de o Executivo estar passando dinheiro de um fundo autossuficiente para um deficitário, para o qual o estado tem de aportar atualmente R$ 700 milhões mensais. Mesmo com recomendação contrária do Ministério Público, o governo seguiu com a tramitação e a expectativa era de que o fim do Funpemg fosse aprovado na madrugada de hoje.